Metade do efetivo necessário em Lei

Corpo de Bombeiros tem menos da metade do efetivo que está previsto em lei

Entidade que representa militares afirma que o último concurso para a corporação aconteceu em 2017, mas não atende à demanda

24/08/2019 por Regina Carvalho

O Corpo de Bombeiros Militar aparece como instituição mais confiável para os brasileiros há mais de uma década. Esse título é motivo de orgulho para a corporação, mas também atiça a revolta. É que a falta de investimento e de reconhecimento pelas autoridades públicas em Alagoas traz ainda a sensação de abandono. O CBM AL tem menos da metade do efetivo previsto em lei.
A Lei n° 6.228 de 16 de janeiro de 2001, fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas em 2.823 integrantes. Mas, atualmente, são apenas 1.196, um efetivo que pode reduzir ainda mais com os afastamentos por problemas de saúde e aposentadoria. Em 1993, o CBMAL teve sua autonomia administrativa da Polícia Militar.

Profissionais que encaram uma rotina pesada de trabalho, que se arriscam pelo outro, que priorizam um outro que nem conhece e sacrificam a vida pessoal pelo ofício de salvar, os bombeiros ocupam a primeira colocação no ranking entre as instituições mais confiáveis, seguidos da Polícia Federal, igrejas, Forças Armadas e escolas públicas, de acordo com o Índice de Confiança Social (ICS) da pesquisa Ibope.

De janeiro deste ano até o último dia 22, os bombeiros realizaram mais de 3.400 atendimentos pré-hospitalares, principalmente casos que envolvem quase sempre acidentes de trânsito e acionados para mais de 1.800 ocorrências de busca e salvamento, que incluem os afogamentos e mais de 600 incêndios.

A tenente-coronel Camila Paiva é presidente da Associação dos Bombeiros Militares de Alagoas (ABMAL) e confirma como o efetivo reduzido tem afetado a corporação. "A gente teve um concurso em 2017, mas foi para um número muito reduzido. Apenas 122 militares que entraram. Então tem todos esses anos que a gente passou sem ter concurso e a quantidade de 122 não chega nem perto da nossa necessidade, porque tem muita gente que foi para reserva ou passou em outro concurso. Então está muito longe de suprir a nossa necessidade", lamenta a militar.

Segundo Camila Paiva, foram onze anos sem concurso público para o Corpo de Bombeiros de Alagoas então, depois de todo esse período, é realizada uma seleção com pouquíssimas vagas. "Para a Polícia Militar são mil por ano. Do começo do governo Renan Filho e nesse tempo todinho só foram esses 122 militares para o Corpo de Bombeiros. A gente ouviu algumas declarações do governador e está aguardando para ver se terá concurso, mas não tem nada oficializado não", lamenta a tenente-coronel.

Efetivo reduzido leva à sobrecarga

Com o efetivo reduzido, além da sobrecarga de trabalho, o atendimento das demandas fica ainda mais complicado, segundo integrantes da associação. "A gente às vezes não consegue atender a demanda da população. Quem sofre é ela. Por exemplo, muitas vezes têm ocorrências, mas não tem quartel em todos os municípios porque não tem efetivo para isso. Há quartéis do Corpo de Bombeiros Militar em apenas oito municípios. É muito pouco", explica Camila Paiva. Os quartéis do CBM estão distribuídos nos municípios de Maceió, Arapiraca, Penedo, Maragogi, União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia.

"As ocorrências dos bombeiros são emergências, quando você demora para prestar o socorro agrava a situação. Por exemplo, um incêndio não dá para esperar. Uma pessoa presa em ferragens, não pode esperar. Têm serviços que o Samu não faz, como o desencarceramento no momento de acidentes. Quem trabalha diretamente na área operacional sofre mais. Quando passa muito tempo sem ter concurso para o bombeiro, há um desgaste grande na tropa. A mesma tropa, na mesma atividade, acaba gerando aquele desgaste e desmotivação, porque não há uma renovação. Tem muita gente para entrar na reserva este ano e no próximo", afirma a tenente-coronel Camila Paiva que fica na presidência da Associação dos Bombeiros Militares (ABMAL) por mais dois anos.

Estado não investe em corporação

Na avaliação da tenente-coronel, há reconhecimento da população alagoana, mas falta um olhar diferenciado das autoridades públicas. "A gente tem viatura e equipamento por causa da taxa de incêndio e de recursos próprios, da arrecadação do próprio Bombeiros. Não é investimento do estado. Com o que a população paga é que a gente consegue manter equipamentos e viaturas e manter a corporação", lembra.

Os bombeiros militares atuam no combate a incêndios, fazem busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e quando há perigos contra a vida. "Estamos no topo como uma das instituições com mais credibilidade, somos integrantes da Segurança Pública e salvamos vidas. A gente cuida da segurança da população de outra forma. A polícia cuida da criminalidade e o que a gente faz é cuidar, sem distinção. Se a vida tiver em perigo, pode ser bandido, pode ser homem de bem, homem ou mulher, o bombeiro está ali para zelar pela integridade da vida e do bens", explica a presidente da entidade.

"A gente tem o reconhecimento da população. Isso a gente tem, mas não das autoridades, não do estado em investir na corporação. Como se falassem assim: se for para investir entre a polícia ou o bombeiro eu vou investir em polícia. Eu entendo de certa forma como é grande o clamor da sociedade por questão de segurança, porque a gente sabe o quanto a violência tem aumentado. Mas de qualquer forma a gente não pode deixar de investir e reconhecer o trabalho do bombeiro, que tanto se esforça e se arrisca para salvar a vida da população. A gente sente a falta de reconhecimento e de investimento na corporação. A gente não tem tanta autonomia porque é subordinado à Secretaria de Segurança, ao governo, ao Estado", finaliza a tenente-coronel.

1,2 mil militares para 3,3 milhões

Com efetivo bem abaixo do preconizado, os militares vão para a rua com a missão de suprir a ausência de colegas, mas não conseguem escapar da fadiga, do estresse, das lesões - no corpo e na alma. Atualmente, segundo informações da Associação dos Bombeiros Militares de Alagoas (ABMAL), 39 trabalhadores estão afastados das funções para cuidar da saúde.

O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas tem menos de 1,2 mil integrantes atuando - grande parte no serviço operacional - para atender uma população de mais de 3,3 milhões de habitantes dos 102 municípios alagoanos.

Em 2016, uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro com bombeiros militares apontou cinco doenças mais detectadas entre os mais de 2,4 mil trabalhadores. Lombalgia, transtornos de discos lombares, transtornos internos de joelho e episódios depressivos graves com sintomas psicóticos. "O estudo concluiu que o conjunto formado pelo acúmulo de atividades, efetivo reduzido e grande demanda pelos serviços prestados pela instituição coloca-se como uma via potencial para o adoecimento dos bombeiros", constata parte da pesquisa, situação bem parecida com a realidade em Alagoas. A dissertação de mestrado é de Luiz Antonio de Almeida, que é bombeiro militar.

É preciso programação para aumentar efetivo, diz promotor

O promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que responde pela Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual (MPE), afirma que de fato o efetivo baixo na corporação acaba sobrecarregando os que estão n a ativa, no trabalho do dia a dia, mas que o atendimento à população não está sendo prejudicado.

"Não há nenhum tipo de reclamação junto à promotoria de Justiça do Controle Externo em razão do prejuízo que tem ocorrido por causa do baixo efetivo. O que ocorre que também dentro do Estado é que o limite de responsabilidade fiscal não permite que o gestor possa vir a abrir concursos públicos constantemente para ingresso no serviço público, a exemplo do Corpo de Bombeiros. O que pode ser feito é uma programação para que eventualmente se possa ir aumentando o efetivo e cobrindo os que estão se aposentando ou estão fora do serviço por algum outro motivo", fala o promotor.

Magno Alexandre diz que o governo estadual chamou mil homens para a Polícia Militar e também chamados integrantes do Corpo de Bombeiros. "Isso vem reforçar o efetivo. Não me parece que o serviço público tem sido prejudicado fortemente pela baixa do efetivo. O que se pode trabalhar dentro do efetivo do Corpo de Bombeiros e das forças de seguranças quando o efetivo é muito pouco, é trabalhar de forma que possa recompensá-los pelo excesso da carga horária, ou com uma remuneração a mais ou até mesmo uma compensação de horários com maior intervalo da folga", sugere o integrante do MPE.

O promotor fala que o Ministério Público Estadual estuda as estatísticas sobre as causas de adoecimento dos militares e situações que colocam a corporação em vulnerabilidade. "As causas não me parecem apenas relacionadas ao baixo efetivo, mas há outros fatores. Pretendemos ajudar aqueles que apresentam algum sintoma de estresse que leve a um sentimento mais reativo junto ao trabalho", finaliza o integrante do MPE.

Governo vai divulgar edital, diz Seplag

Em nota enviada à Gazeta de Alagoas, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que ainda nesse segundo semestre, o Governo de Alagoas divulgará edital para o concurso da Polícia Civil, com cerca de 300 vagas para agentes e 40 para delegados. "A expectativa é que os editais para os certames do Corpo de Bombeiros Militar, com vagas para o cargo de soldado combatente, e da Secretaria de Ressocialização, com vagas para agentes penitenciários, sejam lançados nesse mesmo período. O quantitativo de vagas de ambos, entretanto, ainda está sendo discutido internamente. Até o início do próximo ano, o Estado também vai lançar edital para realização do certame destinado ao preenchimento de 500 vagas destinadas à Polícia Militar, não tendo sido definida, ainda, a relação dos cargos", finaliza a nota.

A assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros respondeu os questionamentos da reportagem sobre o baixo efetivo. "O CBMAL possui uma série de atribuições institucionais e tem envidado todos os esforços necessários para cumprir fielmente sua missão e atender com esmero a sociedade alagoana".

"Com vistas a otimizar suas ações, o CBMAL tem firmado parcerias e trabalhado de forma integrada com diversos órgãos, como é o caso do SAMU e do Grupamento Aéreo. O trabalho integrado possibilita que os esforços conjuntos ganhem sinergia e multipliquem seus resultados. O CBMAL tem ganho muito com essa integração", diz trecho da nota enviada à reportagem.

Para driblar a falta de pessoal, o comando-geral do CBMAL diz que com os recursos da Taxa de Bombeiros, 'tem investido em equipamentos e ferramentas de ponta, que tornam nossa atividade cada vez mais eficiente. Para o nosso trabalho, o emprego das ferramentas e tecnologia é fundamental. Também utilizamos nossos dados estatísticos para guiar e direcionar a distribuição do efetivo existente de forma otimizada. Nossos projetos sociais são uma realidade também quando falamos em prevenção, e para a concretização deles contamos com importantes parcerias. O projeto Bombeiro Mirim, o projeto Golfinho e o projeto Escoteiros do Fogo são alguns desses projetos que propagam prevenção e cidadania, o que tem trazido bons frutos para a segurança da sociedade alagoana", finaliza nota enviada pela assessoria do CBMAL.


Fonte: gazetaweb.globo.com

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