Manobra assegurou crédito extra

Manobra dá ganho extra à mulher de governador em PE

Rendimento de 428 magistrados do TJ em novembro foi turbinado com ‘vantagens eventuais’; até 23 férias acumuladas foram pagas de uma vez

14/12/2019 por João Valadares

Uma manobra de Paulo Câmara (PSB) assegurou crédito extra ao Tribunal de Justiça local. Uma das beneficiadas foi a primeira-dama, que é juíza e recebeu R$ 154 mil em “vantagens eventuais”, como férias acumuladas.

recife Uma manobra contábil do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assegurou o pagamento de remunerações extras do Tribunal de Justiça do estado a juízes e desembargadores.

A justificativa é o pagamento de férias acumuladas. Com isso, de uma só vez, juízes e desembargadores receberam em novembro rendimentos líquidos que chegam a R$ 853 mil. Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza é de R$ 1.298.550,56.

Na lista de beneficiadas está a primeira-dama do estado, a juíza Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara. Lotada na 17ª Vara Cível da capital, ela teve rendimentos de R$ 198.912,49, conforme dados públicos do tribunal. Com os descontos obrigatórios, recebeu R$ 160.273,45 líquidos.

Só a título de “vantagens eventuais”, que englobam férias acumuladas, a mulher do governador ganhou R$ 154.048,65. O salário base dela é de R$ 33.689,11.

Procurado, o TJ-PE não encaminhou o detalhamento solicitado pela Folha das vantagens recebidas pela magistrada. Comunicou apenas que iria se reportar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A manobra se deu da seguinte forma: no dia 1º do mês passado, segundo o Diário Oficial do Estado, o governador baixou um decreto em favor do TJ no qual autorizou crédito suplementar de R$ 60 milhões para pagamento de pessoal.

Sem caixa no fim do ano para pagar férias acumuladas e retroativos aos magistrados, o TJ-PE recorreu ao governo para viabilizar o pagamento a 428 juízes e desembargadores.

Havia, porém, um entrave. O TJ tinha R$ 60 milhões do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, mas, segundo a lei 14.989/2013, só 30% dessa verba poderia ser usada para pagamento de pessoal.

Então, após tratativas com o presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que acabaria recebendo R$ 331.100 líquidos em novembro, Câmara sancionou, em caráter excepcional, projeto de lei (de autoria dele próprio) que autorizava o repasse de R$ 60 milhões do tribunal para o Executivo.

Em 14 de outubro, Melo enviara ofício ao governador com minuta do projeto em questão e uma sugestão do decreto de crédito suplementar.

“Fica o TJ do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcional, a repassar financeiramente R$ 60 milhões ao Poder Executivo do estado”, diz o artigo 1º da Lei 16.680, sancionada pelo governador em 1º de novembro.

No mesmo dia, esse recurso voltou ao TJ-PE em forma de suplementação orçamentária para pagamento de magistrados e servidores, e o tribunal pôde usar legalmente 100% dos R$ 60 milhões para turbinar o rendimento de juízes e desembargadores.

Na prática, o decreto, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2019, injetou R$ 60 milhões no TJ-PE em 1º de novembro, mesmo mês em que as férias acumuladas aparecem creditadas no portal da transparência da corte. Esse tipo de manobra é legal.

“Fica aberto ao orçamento fiscal do Estado, relativo ao

exercício de 2019, em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 60 milhões, destinado ao reforço de dotação orçamentária”, diz o decreto 48.191, assinado por Câmara.

Na ementa, o governador considera “a necessidade de reforçar a dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Poder Judiciário, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível”.

Em nota, o governo afirmou que não faz manobras contábeis e que os remanejamentos entre finalidades orçamentárias são ações normais no fim de todo ano fiscal.

“Por lei, precisam ser solicitados ao Executivo e também aprovados pelo Poder Legislativo, como foi o caso citado. O TJ de Pernambuco tem autonomia constitucional para definir o destino dos recursos que compõem o seu duodécimo.” Questionado sobre o benefício à primeira-dama, o governo não se manifestou.

Na última quarta (11), reportagem da Folha revelou que férias acumuladas haviam turbinado rendimentos de desembargadores e juízes. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes (STF) escreveu em rede social que “os tribunais e o CNJ devem estar atentos a essas práticas abusivas”.

O detalhamento dos pagamentos feitos pelo tribunal em novembro deste ano aponta que desembargadores e juízes, após resolução da própria corte com aprovação do CNJ, receberam até 23 férias acumuladas de uma vez só.

O desembargador Fausto Campos teve remuneração líquida de R$ 695.742,49.

Os dados públicos do tribunal indicam que ele contabilizou R$ 714.137,96 a título de “vantagens eventuais”, incluindo pagamento das férias não gozadas. É o maior valor entre os 53 desembargadores incluídos na lista de pagamento.

Somando todos os períodos, o magistrado ganhou valores reajustados referentes a 534 dias de férias, por períodos variados de 1994 a 2019.

Por ano, magistrados, além dos dois recessos em junho e dezembro, têm direito a duas férias de 30 dias cada uma.

O presidente do TJ, Adalberto de Oliveira Melo, responsável pela resolução do tribunal para pagamento das férias acumuladas, foi o 20º magistrado com maior rendimento.

Melo recebeu R$ 331.100 líquidos em novembro. São acumulados referentes a sete períodos, totalizando 165 dias desde 2009.

De toda a folha de pagamento do tribunal —que engloba servidores, juízes e desembargadores—, a campeã é a juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo. O rendimento bruto em novembro da magistrada, que atua na vara de violência contra a mulher, no Recife, foi de R$ 1.298.550,56.

Foram R$ 1.251.328,50 apenas em “vantagens eventuais”. O salário-base dela é de R$ 33.689,11. O tribunal informou que a juíza ficou afastada das funções e foi reintegrada por mandado de segurança. Dessa forma, a corte teve que pagar valores retroativos a ela, por força da lei.

O motivo do afastamento e os detalhes do pagamento não foram informados. A Folha apurou que ele se deu após denúncias de irregularidades em um relatório da Polícia Militar de Pernambuco.

Em nota, o TJ-PE alega que, de maneira geral, a alta nos valores se deve a pagamento de férias acumuladas. A média dos valores recebidos por 53 desembargadores incluídos na folha de pagamento do mês passado, já com os descontos obrigatórios, é de R$ 206.411.

O tribunal afirmou que a maioria dos juízes e desembargadores acumula mais de dois períodos de férias não gozadas. Em alguns casos, o acúmulo chega a 10 ou 12 períodos, a depender das funções que exerçam perante a corte.

O TJ ressaltou que não criou nenhum novo auxílio e nenhuma nova remuneração: “Não aumentou salários e não criou nada de ilegal. O tribunal decidiu indenizar o período de férias acumuladas pelos magistrados com base na legislação em vigor e autorizado por lei e pelo CNJ.”

A corte comunicou que autorizou o pagamento em razão de não existir prejuízo aos cofres públicos e ter orçamento para a execução.

O CNJ informou nesta quinta (12) que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

O órgão pediu esclarecimentos, que devem ser dados em até cinco dias, e determinou que o tribunal detalhe “todos os beneficiários; as rubricas, com suas explicações e respectivos valores; discriminando, inclusive, eventual pagamento de valores retroativos”.

“Fica aberto ao orçamento fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 60 milhões, destinado ao reforço de dotação orçamentária decreto do governo de PE de novembro

“O TJ tem autonomia constitucional para definir o destino dos recursos que compõem seu duodécimo Paulo Câmara em nota sobre o caso.


Fonte: pressreader - FSP

Tags: manobra dá ganho extra à mulher de governador em pe