Dez anos de corrupção leva a novos ricos

“Os níveis de corrupção em Alagoas são os mesmos de 10 anos atrás”, diz procurador

Em Alagoas os novos ricos são sempre políticos, traficantes ou os dois.

14/12/2019 por Cristovão Santos*
Procurador-geral do Ministério Público de Contas

Para o Procurador-geral do Ministério Público de Contas Gustavo Henrique Albuquerque Santos a corrupção não teve nenhum crescimento no país nos últimos anos, mas o que ocorreu foi uma maior divulgação dos casos, principalmente com os escândalos da Lava Jato.  Em entrevista ao CadaMinuto, o procurador comentou atuação do órgão em Alagoas e novas propostas para 2020. Confira!

01 - O senhor já coordenou o Fórum Estadual de Combate à Corrupção de Alagoas. Como avalia os casos de corrupção em Alagoas e o crescimento destes?

Acho que houve um crescimento não dá corrupção, mas das notícias de corrupção. Então acho que a corrupção no Brasil se mantém estável há um certo tempo. Mas as instituições começaram a processar os corruptos e isso gerou essa sensação. Mas os níveis de corrupção no Estado de Alagoas, por exemplo, são os mesmos de 10 anos atrás. Talvez tenha variado um pouco. E o foco é importante porque congrega vários órgãos de controle e a gente troca ideias ali, a respeito do combate a corrupção.

02 - Nós vemos que as cidades do interior do estado são as que mais concentram casos de corrupção. Como acabar com esses casos?

As cidades do interior são mais vulneráveis porque tem pouca transparência. Aqui no Estado de Alagoas temos bons sites de transparência, mas temos também sites muito ruins, deficientes na matéria de transparência. E isso, sem dúvidas, ajuda para que o município que não tenha transparência, que não haja controle social, seja mais propício, seja um terreno mais fértil para a corrupção, para o desvio do dinheiro público. Existem três leis que tratam de transparência, de acesso à informação, que já estão em vigor no Brasil há alguns anos e criam uma cultura de transparência no serviço público, e que obrigam os municípios a divulgarem todas as receitas e despesas públicas. Com uma exceção para despesas referentes sobre a linha nacional, que é pouco aplicada ao município. Isso é mais para o Governo Federal, gasto com o presidente, a família do presidente, segurança. Isso são coisas que não podem ser transparentes por questões de segurança nacional. O resto tem que ser.

03 - Sobre os casos de impunidade, a população cada vez mais acha que os corruptos não são presos. O que se pode fazer para modificar isso?

A sensação de impunidade no Brasil é alta. E uma das razões é o foro privilegiado, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, em toda a Lava Jato, que começou em 2014, vai julgar o segundo parlamentar agora. Enquanto as áreas federais do Brasil, não só de Curitiba, mas de Brasília, São Paulo, do Rio de Janeiro, que todos eles têm um núcleo de Lava Jato, já julgaram centenas de pessoas, o STF vai julgar o segundo parlamentar envolvido agora, nesta semana. E o foro ele acaba por levar o julgamento a esses tribunais. Qualquer tribunal de justiça: TRF lá em Recife, que é o nosso, e tem jurisdição em Alagoas. STJ e STF não tem vocação para tribunal penal. Então é muito fácil os casos que chegam lá acabarem na prescrição. A maioria dos casos que chega lá demora tanto que acabam prescrevendo e o sujeito fica impune. Então há sensação de impunidade por causa disso. Enquanto os juízes de 1° grau - todos eles do Brasil, não só os federais - eles têm uma vocação muito maior, os de 2° grau, 3°, enfim, não tem essa vocação. Esses tribunais não são vocacionados a percepção penal, que é o processo penal. De outro lado tem também trânsito em julgado no Brasil, que é aquela decisão que não cabe mais recurso. É um fenômeno raríssimo. É coisa de quem tem advogado bom, a tática é postergar o trânsito em julgado para justamente causar uma prescrição. Então, essas reformas que vão vir, de limitar, de trazer o trânsito em julgado - que é quando não cabe mais nenhum recurso - para o segundo grau de jurisdição, que seria o Tribunal de Justiça ou TRF, ela vem a favorecer o combate a corrupção sem, no entanto, atropelar as normas de que todo cidadão tem direito a ampla defesa, contraditório, todos os recursos. Vai haver recursos que vão levar ao SRF, mas o trânsito em julgado vai ocorrer um pouco antes. Então essas duas: o foro privilegiado e a infinidade de recursos que nós temos, acaba por dificultar e muito o combate a corrupção.

04 - Qual a avaliação que o senhor faz do seu trabalho dentro do MPC?

Entrei neste ano. Vou completar um ano aqui. Eu não tenho nenhum planejamento estratégico como meus colegas tiveram. O que eu tenho em mente é o seguinte: o tribunal tem uma missão constitucional. Essa missão envolve umas 10 competências constitucionais e algumas legais. Estou fazendo um estudo para ver qual a nossa eficácia principalmente em relação a Constituição Federal, porque é o documento mais importante. Então vou propor algumas medidas para o tribunal, para que essas competências constitucionais - basicamente as mais importantes, que é prestação de contas do governador, de prefeitos e outros gestores - saber o quanto o tribunal está sendo eficiente nesse procedimento. E também propor, porque não é só criticar. Criticar é muito fácil. Eu vou propor algumas soluções. Concurso público, por exemplo. Aqui só tem 15 pessoas concursadas no Tribunal de Contas de Alagoas. Todo o resto são pessoas que entraram antes de 1988, outras depois de 1988 e sem concurso, e cargos comissionados, que são cerca de 200. Então está precisando de um freio de arrumação, o tribunal. Em relação a atuação nossa no dia-a-dia, isso faz parte do meu planejamento, a constituição federal, a eficiência e eficácia do controle externo. No nosso dia-a-dia a gente pode destacar algumas parceiras que fizemos com o Ministério Público Estadual. Em Junho eu fiz uma recomendação com o Dr. Alfredo Gaspar e com o presidente do tribunal sobre festas juninas, para que o prefeito quando for gastar muito dinheiro público com festas juninas, ele veja se está devendo aos profissionais da saúde, da educação. Não é que esses três órgãos do Ministério Público queiram vedar as festas. Mas se o prefeito está devendo folha de pagamento de servidor da educação, da saúde, ele não pode fazer festa junina, não tem sentido. Tivemos duas atuações muito importantes em relação ao orçamento da criança e adolescente, tanto no município de Maceió como no Estado de Alagoas, fizemos recomendações ao Poder Legislativo, que não são inusitadas. Não é frequente no Brasil recomendar ao Poder Legislativo, mas fizemos e tivemos duas respostas tanto da câmara dos vereadores de Maceió, quanto na Assembleia Legislativa, de forma a melhorar um pouco mais o orçamento público destinado a esse público de crianças e adolescentes. Podemos destacar também atuações em alguns municípios, e que também não é prática do município fazer concursos, então a contratação de pessoas no serviço público é um verdadeiro "Samba do crioulo doido". Fizemos alguns trabalhos específicos para que o município de adeque. Ou seja, tire os contratados irregularmente e faça contratações com concurso público.

*Estagiário sob a supervisão da editoria


Fonte: cadaminuto.com.br

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