Questão diplomática

Onda de migração de brasileiros para o exterior faz dispararem disputas internacionais de guarda

Há dez anos, país acompanhou a dramática batalha pelo destino do menino Sean Goldman, travada entre o pai americano e a família da mãe brasileira

22/02/2020 por Henrique Gomes Batista

Dez anos depois da dramática disputa pelo destino do meninoSean Goldman, travada entre o pai americano e a família da mãe brasileira, aumentaram os casos de disputas internacionais de guarda de filhos, na esteira do aumento da emigração de brasileiros que fugiram da crise.

As situações mais graves, quando há o sequestro do menor por um dos pais, explodiram: de janeiro a novembro do ano passado, 90 casos foram comunicados ao Ministério da Justiça. São quase dois casos por semana — em 2015, houve apenas 34 registros; de 2017 para 2018, o número saltou de 47 para 63.

Todos os casos envolvem brasileiros que moraram no exterior ou se relacionaram com estrangeiros no Brasil.

— Esses problemas têm a ver com o mundo globalizado, com mais pessoas vivendo em outros países, fenômeno que foi turbinado, nos últimos anos, pela crise no Brasil — afirma Adriana Hapner, advogada e diretora nacional do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM).

Um dos pilares da Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário desde 1980, é que a criança seja transferida para o lugar de sua residência habitual, lugar de onde saiu com ou sem o consentimento de um dos pais, e que a resolução da guarda seja definida neste país. Críticos a essa regra defendem que os acordos internacionais nem sempre captam as nuances de cada caso.

— Vemos muitas exceções, muitas mães que fogem de violência, física ou psicológica — diz o advogado Maurício Ejchel, que hoje trabalha em 15 casos de disputa, a maioria de brasileiras vindas da Europa.

Segundo especialistas, a falta de clareza sobre a aplicação das convenções internacionais e a demora do Judiciário ampliam, em muito, a angústia dos pais. Não são incomuns casos durarem entre cinco e oito anos — o mais longo tramitou por 13 anos.

Questão diplomática
O caso de Sean se arrastou por nove anos e virou uma guerra diplomática entre os Estados Unidos e o Brasil. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na disputa, com decisão favorável ao pai. Sean segue nos EUA.

— Normalmente, em paralelo ao debate sobre a aplicação da Convenção de Haia, se instauram múltiplos procedimentos judiciais, geralmente em ambos os países. O céu é o limite — aponta a advogada Fernanda Machado Moreira.

Ela explica que, embora o novo Código de Processo Civil brasileiro, de 2015, tenha aprimorado mecanismos de cooperação internacional, ele não instituiu um procedimento especial de tramitação de urgência para esses casos, como há em países como Uruguai e Alemanha, referências no tema.

Os entraves burocráticos nesse tipo de situação são enormes. O maior é definir o local competente para julgar.

A paulista Claudia (seu nome foi trocado para preservar as identidades de seus filhos) viveu esse drama. Ela teve um menino no Brasil com um americano. Depois da separação, em 2011, o pai saiu do país, deixando a criança com a mãe. Dois anos depois, ele retornou a São Paulo e pediu a guarda, alegando que outro filho de Claudia abusava sexualmente do próprio irmão.

Um juiz determinou a separação dos irmãos enquanto investigava o caso, e o filho, então com três anos, foi morar com o pai. Como as denúncias não foram comprovadas, Claudia recuperou a guarda. No dia em que foi buscar o filho no prédio em que ele morava com o pai, não havia mais ninguém:

— Os vizinhos me disseram que ele havia saído há muito tempo.

Passaram-se quatro meses até que o governo americano encontrasse pai e filho no estado americano de Utah.

— Fui para lá pensando que ia trazê-lo de volta para o Brasil logo, mas fiquei meses esperando a decisão. Começou uma guerra judicial.

Foram abertos processos nos EUA e no Brasil, e iniciou-se o debate para definir o local competente para determinar a guarda do menino. Somente em maio de 2017, Claudia conseguiu a autorização para voltar com o filho para o Brasil.

— A questão é que, quando voltei a São Paulo, estava fora do meu emprego. Por outro lado, tinha feito uma rede de amizades nos EUA. Então, me mudei, mais uma vez, para lá.

Na mão contrária, a pequena Alice, de três anos, nasceu na Holanda. Veio para o Brasil com a mãe e, em agosto de 2019, foi levada da creche onde estava, no Espírito Santo, por dois policiais federais, um advogado e seu pai alemão, que não a via desde janeiro. Por decisão judicial, ela voltou para a Europa sem se despedir de Ana Maria Beyer, sua mãe.

Beyer sustenta que veio de férias para o Brasil e que, por complicações de saúde, não pôde retornar com a filha na data prevista. O pai de Alice — que não quis falar com a reportagem — havia pedido o divórcio um ano antes da viagem. Com o atraso no retorno, ele entrou na Justiça para garantir a guarda da filha. Hoje, todos estão na Holanda à espera da conclusão do divórcio.

— Muitas pessoas nem sequer sabem que, até mesmo no Brasil, acabou a preferência automática pelas mães na disputa de guardas — diz Adriana Hapner.


Fonte: O Globo.com

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