Teve início, na manhã deste sábado (7) o julgamento do ex-cabo da Polícia Militar Everaldo Pereira dos Santos, mais conhecido como Cabo Everaldo ou “Amarelo”. Everaldo é acusado de ser executor do duplo homicídio que vitimou, em 1991, o delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa, e seu motorista particular, Antenor Carlota da Silva.

Apesar de o julgamento ocorrer à revelia – sem a presença do réu, que está foragido desde 1993 – o representante legal do Cabo Everaldo, Givan de Lisboa Soares, está presente à sessão que segue todos os trâmites legais e ocorre de maneira natural, segundo ditames do novo Código Penal Brasileiro. Soares se diz confiante e aposta na absolvição de seu cliente: “A absolvição é a mais forte possibilidade para este caso. Não existem provas contra o meu cliente, o que existem são falácias e especulações”, afirmou. Apesar de toda confiança, o advogado admitiu que no caso de uma condenação vai aconselhar seu cliente a se entregar: “A vida de foragido não é fácil e a melhor saída no caso da condenação é que ele se apresente, pois a partir daí poderá, no tempo determinado, gozar de todos os benefícios legais como progressão de pena, regime semi-aberto, visita da família, banho de sol etc.”.

A linha de defesa que o advogado irá seguir se baseia na prova técnica – laudo pericial feito por policiais especialistas em São Paulo e emitido pela UNICAMP – e em prova testemunhal: “O José Dantas, que estava no carro do Ricardo Lessa no momento do assassinato não reconhece meu cliente como autor dos disparos”, alega a defesa. “O laudo de São Paulo também afirma que não há semelhanças entre o DNA encontrado em fios de cabelo num chapéu abandonado na cena do crime com as informações genéticas do meu cliente. Por isso estou confiante na absolvição”, emenda Soares.

O argumento do promotor do caso, José Antonio Malta Marques, também se baseia em laudo pericial, mas este, confeccionado por profissionais do Instituto de Criminalística (IC) de Alagoas: “O laudo do IC não constatou discordância significativas entre o material genético colhido na cena do crime e o do acusado, o que não nos permite afastar a possibilidade de autoria para os acusados”, justifica. Malta, assim como seu oponente no julgamento, está confiante, porém na condenação por duplo homicídio qualificado: “O homicídio qualificado prevê de 12 a 30 anos de detenção e estamos apostando nessa sentença”. Caso o réu seja absolvido há a possibilidade da acusação recorrer, mas o promotor afirmou que o crime ainda pode prescrever nesse intervalo. No caso de condenação a defesa também pode recorrer.

O juiz Geraldo Amorim declarou que apesar desse ser um caso de repercussão na mídia, tudo vai seguir os trâmites normais, sem nenhuma alteração. É a primeira experiência na carreira jurídica dele com os réus ausentes: “Apesar disso a questão de não estarem presentes não interfere em nada”, alegou. Amorim informou ainda que defesa e acusação terão, cada uma, três horas para se manifestar. O caso demanda júri popular, são nove jurados, e a sentença final deve sair ainda no final da tarde deste sábado.

Além do Cabo Everaldo, é réu ainda pela mesma acusação o ex-cabo Cícero Felizardo, o Cição, que também se encontra foragido. Ambos têm o mesmo advogado de defesa. O julgamento fez parte do Mutirão das 7ª e 9ª Varas Criminais da Capital e seguiu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa solucionar os processos distribuídos até dezembro de 2005 em todas as unidades judiciárias do país.

Após 9 horas de julgamento, o juiz Geraldo Amorim proferiu a setença, que rejeitou a tese da defesa de negativa do crime e condenou Cícero Felizardo, o Cição, e Everaldo Pereira a 33 anos, 3 meses e 33 dias. A sentença foi a mesma para os dois acusados, que terão prisão preventiva decretada nos próximos dias e deverão cumprir pena em regime fechado no Siridião Durval ou outro presídio. Os dois acusados foram sentenciados ainda a pagar indenização por danos morais aos parentes das vítimas. São 653 mil que devem ser pagos à família de Ricardo Lessa e 146 mil para os familiares de Antenor Carlota.

O promotor Malta Marques considerou a setença positiva por que a justiça puniu um homicídio triplamente qualificado e disse que esse era o resultado esperado pelo Ministério Público. Já o advogado de defesa, Dr, Givan, disse que a pena foi injusta e vai recorrer da setença. O advogado afirmou que não teve contato direto com os réus, mas caso os encontrasse os mandaria "cuidar da vida deles", umas vez que estão foragidos há 18 anos e podem ficar mais 33 sem se entregar à justiça.

Gangue Fardada

Uma das acusações que pesam sobre o Cabo Everaldo, e tem envolvimento direto com o assassinato do delegado Ricardo Lessa, é a de ter feito parte da Gangue Fardada, como ficou conhecida uma organização criminosa que atuou em Alagoas sob o comando de figuras políticas poderosas. Aos seus integrantes são atribuídos os mais diversos dolos: assassinato, sequestro, extorsão, assalto a banco, roubo de cargas, entre outros delitos.

Crimes de encomenda seriam executados por policiais como forma de repressão a quem tentasse impedir os interesses políticos dos mandantes da Gangue Fardada. Entre os envolvidos estão ainda o ex-coronel Manoel Francisco Cavalcante, tenente Silva Filho, cabo Cícero Felizardo (Cição) e cabo Daniel de Oliveira.

Assim que soube da articulação criminosa, em, 1991, Ricardo Lessa teria mandado um recado ao então coronel Cavalcante. Pouco tempo depois veio à reação: o delegado foi metralhado praticamente na porta de casa quando se dirigia a seu automóvel. A ação também vitimou o motorista de Lessa. O duplo homicídio que chocou o país atraiu grandes órgãos da imprensa nacional.

A repercussão do caso

Apesar do assassinato do delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), ter tido grande repercussão à época no Estado, foi através de outro crime que a figura do Cabo Everaldo chegou ao conhecimento nacional.

Desde que saiu de Alagoas, supostamente para não pagar pelos crimes atribuídos a ele, o destino de Cabo Everaldo era desconhecido e apenas com a tragédia que envolveu sua filha Eloá, mantida em cárcere privado e morta em 2008 pelo namorado, ele pôde ser identificado através de imagens veiculadas nas emissoras de televisão. O ex-militar, que usava a identidade de Aldo José da Silva, mudou-se com a família para a cidade de Santo André, no ABC Paulista, e levava uma vida acima de qualquer suspeita.

Ciente da localização do foragido após o assassinato de Eloá, as Polícias Civis de Alagoas e de São Paulo trabalharam conjuntamente com objetivo de capturar o foragido, mas ele conseguiu fugir outra vez e mesmo depois de muitas especulações até hoje não se sabe do seu paradeiro.

Vasta ficha criminal

Além dos assassinatos de Ricardo Lessa e de seu motorista, Cabo Everaldo é acusado de ser o executor de pelo menos mais três homicídios, entre eles o da ex-mulher, que envolveu requintes de crueldade. Marta Lúcia, que foi casada com Everaldo, desapareceu e quando o corpo foi encontrado estava serrado ao meio. A cabeça foi carbonizada e o cadáver apresentava sinais de enforcamento, segundo as irmãs da vítima, Rita de Cássia e Claudilene Vieira. Na época, o ex-militar ainda morava em Maceió.

Já em 1989 na cidade de Palmares (PE), o assassinato do advogado José Vollemberg Ferreira também é atribuído a Everaldo e mais dois comparsas: João Gabriel e Cição. O crime teria sido outra “encomenda” feita por desavenças da vítima.

Também em 1989, Cabo Everaldo teria executado Amaro Braz, vereador de Japaratinga, quando ele se encontrava em Maragogi, onde tinha residência. O mandante do homicídio seria o suplente Miúdo de Japaratinga.