O prazo para demolição, em caráter emergencial, de barracas instaladas irregularmente na praia da Sereia será definido após laudo a ser produzido pela Defesa Civil de Maceió. Foi esse o entendimento a que chegaram, na semana passada, Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (AGU) e Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) após reunião com a Associação dos Barraqueiros e Amigos da Praia da Sereia (Abaps), na sede da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL). Para as demais barracas, o prazo para demolição é a segunda quinzena de março de 2010.

Também foi definida a elaboração de um levantamento do número de ocupantes das barracas. Trabalho a ser feito pela associação de moradores do local em 20 dias. O levantamento será comparado com o realizado há dois anos pela SPU, e depois disso os dados servirão de base para um diagnóstico a ser realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento. O estudo será apresentado, juntamente com o laudo da Defesa Civil, na próxima reunião entre os órgãos, moradores e respresentantes dos ocupantes de barracas, em 1º de dezembro, e será um dos critérios utilizados para definir futuras demolições.

De acordo com o superintendete de Patrimônio da União em Alagoas, José Roberto Pereira, ainda existem 21 construções em situação irregular na praia da Sereia que precisam ser demolidas. Outras sete já foram retiradas e algumas outras barracas desabaram em decorrência da ação do avanço do mar. Segundo ele, caberá à Defesa Civil determinar quantas estão em situação de desabamento iminente com risco para os ocupantes e quantas foram efetivamente derrubadas pela maré. Os escombros dessas construções serão retirados pela SPU, imediatamente, segundo o decidido na reunião. Para o superintendente, a ocupação pelos comerciantes não deve ser feita orla da Sereia, uma vez que o mar ainda vai avançar no local.

A procuradora da República Niedja Kaspary chegou a sugerir as ruas perpendiculares à orla marítima como alternativa de local para os comerciantes instalarem seus quiosques e salientou que, em relação ao projeto de reurbanização do local, tanto os ocupantes de barracas quanto empresários italianos com negócios na praia serão tratados igualmente pelo MPF. Desde 2007, tramita na PR/AL procedimento administrativo para apurar a ocupação desordenada e danosa ao meio ambiente na praia da Sereia.

Para o advogado da Abaps, Carlos Humberto, a intenção da associação é apenas manter os comerciantes no local até a execução do projeto de reurbanização pela prefeitura. Alegou ainda que uma decisão judicial teria suspendido a sentença que determina a retirada das barracas, impossilitando - até o julgamento do mérito - o trabalho de demolição pela SPU. Informação refutada pelo procurador da AGU, Márcio Pereira. Segundo Pereira, o efeito suspensivo não atingiria a questão específica da demolição das barracas.

Projeto - O projeto de reurbanização da praia da Sereia inclui não apenas a ocupação ordenada da orla, segundo afirmou o secretário de Planejamento do município, Márzio Duarte Delmoni, mas também ações como saneamento e desocupação de áreas de manguezal. Orçado em cerca de R$ 14 milhões, o projeto está acima da capacidade financeira atual do município, alegou o secretário. Ele salientou ainda que a elaboração do projeto foi suspensa em razão do avanço das marés nos últimos meses.

Fonte: MPF

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