Isenção de impostos para PcD será reduzida em 2026

O Crescimento das Vendas de Veículos para PcD

Kicks PcD é um dos campeões de venda custando a partir de R$ 89.990. Nos últimos anos, a venda de carros com desconto para pessoas com deficiência no Brasil não parou de crescer. Mesmo com o aumento no valor dos veículos, que ultrapassa o teto de R$ 70 mil para as isenções totais, esse mercado conquistou cada vez mais espaço. As montadoras dedicam pelo menos um modelo para ser enquadrado no teto máximo para os descontos proporcionais do IPVA, que passou a ser de R$ 120 mil. Em Alagoas, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), o número de veículos com isenção do IPVA para pessoas com deficiência também tem crescido. Em 2022, 4.325 veículos estavam contemplados com o benefício, número que subiu para 4.526 em 2023 e alcançou 4.859 veículos até 31 de dezembro de 2024. Vale destacar que a maioria das solicitações refere-se à renovação do benefício, o que significa que o total de beneficiários não se expande significativamente, mesmo com o aumento no número de veículos registrados.

Novas Regras de Isenção

Mas esse crescimento das vendas com as isenções para PcD tem data para acabar: 2026. A partir do ano que vem, menos pessoas com deficiência terão direito às isenções, e muitos PcDs sem limitações poderão ficar sem o direito de compra do carro novo com desconto. Isso ocorre devido à aprovação no congresso do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP) 68/2024, que aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não existem atualmente para as isenções de IPI e IOF. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 17 de dezembro e posteriormente sancionado pelo Presidente Lula.

Alterações na Definição de Deficiências

Embora o projeto repita a lista de condições de deficiência física, auditiva e visual do decreto que regulamenta o acesso à isenção atual, a proposta restringe a abrangência ao afirmar que não se incluem no rol de deficiências físicas, aquelas que “não produzam dificuldades para o desempenho de funções locomotoras da pessoa”. Outro ponto importante é que essas deficiências somente darão direito à isenção de IBS e CBS se comprometerem partes do corpo que envolvam segurança ao dirigir, “acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir.” Essa mudança foi mantida no parecer do relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Impacto nas Pessoas com TEA

Além disso, pessoas do transtorno do espectro autista (TEA) nível de suporte 1 (leve), que apresentam prejuízos na comunicação social e padrões repetitivos de comportamento, também não terão direito ao benefício. As normas atualmente não fazem distinção entre os chamados níveis de suporte, pois a classificação de pessoa com TEA envolve uma avaliação individualizada que não está necessariamente vinculada ao nível de suporte.

Mudanças nos Valores

Um ponto a se destacar é que a emenda acatada aumenta o valor limite de R$ 150 mil para R$ 200 mil, excluindo os custos de adaptação, se necessário. Contudo, os descontos continuarão sendo proporcionais ao valor base de descontos que segue sendo de R$ 70 mil.

Previsões para o Futuro

Carlos Augusto, um jornalista e pessoa com deficiência (PcD), estima que 9 de cada 10 PcDs devem perder o direito às isenções. Ele explica que a mudança vai impactar significativamente o mercado e restringir o acesso a muitas pessoas. "Na prática, a gente ainda não sabe quantas pessoas vão perder esse acesso, mas estimamos que 90 a 95% de perdas. Ou seja, a cada 10 pessoas que compram carro PcD hoje, 9 não poderão comprar no ano que vem," avaliou Carlos. É importante lembrar que até o final do ano as vendas continuam normais, e todas as pessoas com direito às isenções pelas regras atuais ainda poderão comprar o carro com o desconto do IPI até R$ 200 mil e IPVA proporcional até R$ 70 mil.

Assim, a regulamentação será crucial para definir a nova dinâmica do mercado de veículos para PcD no Brasil.