Regras para festas juninas em municípios da BA em crise

Festas juninas: novas exigências para municípios baianos

Municípios baianos que enfrentam situação de emergência financeira ou que decretarem calamidade pública terão que seguir novas regras para realizar festas juninas em 2025. Essas cidades precisarão comprovar saúde fiscal, evitar o uso de verbas destinadas a emergências e apresentar um estudo detalhado de custos para que os festejos possam ocorrer.
A decisão foi formalizada em uma Nota Técnica, assinada na última terça-feira (29), pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). Essa reunião, realizada em Salvador, teve o objetivo de traçar diretrizes específicas para a realização desses eventos em tempos de crise.
O encontro trouxe à tona que, a partir de 1º de maio, as prefeituras devem enviar informações sobre as festividades ao Painel da Transparência, uma ferramenta criada em 2022 para auxiliar na fiscalização de contratos e despesas públicas.
Além disso, mesmo as cidades que optarem por cancelar seus eventos ainda precisam se cadastrar. Os municípios que participarem do Painel ganharão o Selo de Transparência 2025, que atesta o cumprimento das normas estabelecidas. As informações relativas a esses registros serão tornadas públicas a partir de 1º de junho.
Restrições para o uso de verbas
A nota técnica ainda ressalta que recursos de emergência não podem ser utilizados para a realização de festas. As verbas federais e estaduais, que são destinadas para a ajuda em crises, estão proibidas de financiar shows ou qualquer estrutura necessária para os eventos.
Os municípios também não têm permissão para solicitar aumento orçamentário às câmaras legislativas e devem apresentar um relatório técnico detalhado contendo estimativas sobre receitas, despesas e o impacto fiscal das festividades.
“Fortalecimento do São João com responsabilidade”
Em entrevista, o procurador-geral Pedro Maia afirmou que o Painel de Transparência é uma medida que evita "dano ao dinheiro público", permitindo que a população "saiba onde cada atração vai tocar". Também participou do evento o presidente do TCE, Marcus Presidio, que declarou ser um sucesso a adesão dos prefeitos: "Esperamos que 100% dos municípios participem". Wilson Cardoso, da UPB, reforçou o compromisso: "Vamos colocar todas as 417 cidades no Painel. É compromisso com a transparência".
Participação das entidades
O encontro contou com a presença não apenas das instituições já mencionadas, mas também de representantes do Sebrae, de controladorias internas e de promotores que são especializados na fiscalização de gastos públicos.