Bolsonaro pode se beneficiar com suspensão da ação penal de Ramagem

Benefícios da suspensão da ação penal

A análise da Câmara dos Deputados sobre um pedido de sustação da ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-presidente querem que todo o processo, que também tem Bolsonaro como réu, seja suspenso com base em um trecho da Constituição Federal.

Contexto legal da solicitação

O documento foi protocolado pelo PL, partido do ex-presidente, e pede para a Câmara travar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Ramagem e Bolsonaro réus. Em 26 de março, os ministros do colegiado aceitaram a denúncia contra os dois e incluíram eles no mesmo processo, que vai julgar os integrantes do "núcleo crucial" que liderou a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Crimes imputados a Bolsonaro e Ramagem

Tanto Bolsonaro quanto Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.

Fundamentação do PL para suspensão

O PL se fundamenta num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder de sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. No dia em que o documento foi enviado à Mesa Diretora, o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que uma eventual suspensão do processo beneficiaria todos os réus. "Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro", disse.

Justificativas da defesa de Ramagem

No documento enviado à Câmara, o PL alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro. "Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justificou.

Análise na Comissão de Constituição e Justiça

O documento está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator no colegiado é o deputado federal bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Nesta quarta-feira, 30, o parlamentar defendeu que a ação penal deve ser sustada em sua integralidade, o que pode suspender também o julgamento de Bolsonaro. "Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade", disse Gaspar no texto apresentado nesta quarta.

Instrumentalização do processo judicial

O deputado disse ainda que a suspensão serve para "evitar a instrumentalização do processo judicial". "A possibilidade de sustação da ação penal contra os congressistas visa a evitar a instrumentalização do processo judicial com o intuito de constranger, de inquinar, de ameaçar o parlamentar acusado, comprometendo sua liberdade no exercício do mandato", afirmou.

Pandectos da votação e reações exteriores

Após a leitura do voto de Gaspar, a análise foi paralisada por um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo, realizado por deputados da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação do texto deve ficar para a próxima semana. Como reação ao movimento bolsonarista para suspender a ação penal contra Bolsonaro, o ministro do STF Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara para informar que o processo não pode ser sustado em sua integralidade.

Aprovação necessária

Além da aprovação de pelo menos 34 integrantes da CCJ, é preciso que a medida seja aprovada por 257 deputados no plenário. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar a trama golpista, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado na tentativa de tomada de poder. O deputado permaneceu no cargo até março de 2022, quando se descompatibilizou para se candidatar à Câmara.

Críticas e defesa de Ramagem

A Polícia Federal (PF) afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como "tímidos" e negou envolvimento dele em atos golpistas.

Conclusão

O cenário político brasileiro continua em ebulição, e a solicitação de sustação da ação penal contra Ramagem pode trazer novas implicações para Bolsonaro. O desenrolar da situação deve ser acompanhado de perto, já que pode afetar não apenas os envolvidos, mas todo o panorama político do país.

Invista um tempo para refletir sobre o que isso significa para a política brasileira e como você pode participar das discussões em andamento.