Moraes convoca Bolsonaro para depor sobre possível coação no STF

Inquérito sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (26), a abertura de um inquérito para investigar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua permanência nos Estados Unidos. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e visa apurar indícios de coação a autoridades brasileiras, especialmente ministros da Suprema Corte.

Depoimento de Jair Bolsonaro

Conforme o despacho, Moraes também ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Justiça. A justificativa é que ele próprio admitiu ser o responsável pelo sustento financeiro do filho em território norte-americano, o que, segundo a PGR, o torna diretamente envolvido nos desdobramentos do caso.

Condições de pressão e intimidação

No documento encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou declarações públicas, postagens em redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro como evidências de uma suposta tentativa de intimidação contra agentes públicos envolvidos nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Gonet, há uma “motivação retaliatória” por parte do parlamentar, que tem direcionado suas ações a integrantes da Polícia Federal, da PGR e do próprio STF. Para o procurador, o tom adotado pelo deputado nas falas revela um claro intuito de pressionar autoridades que atuam em processos judiciais sensíveis.

Tentativa de sanções internacionais

Um dos pontos mais preocupantes destacados pela PGR é o esforço de Eduardo Bolsonaro para buscar sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. O deputado licenciado tem alegado, em entrevistas e audiências públicas no país norte-americano, que o magistrado é responsável por violações de direitos humanos e perseguição política — argumento que, segundo Gonet, não se sustenta diante das evidências coletadas.

Possibilidade de bloqueio e sanções

Na última semana, o senador americano Marco Rubio, aliado do ex-presidente Donald Trump, chegou a mencionar a possibilidade de aplicação da Lei Global Magnitsky contra Moraes. A legislação permite ao governo dos EUA aplicar punições a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Caso a medida seja adotada, Moraes poderia enfrentar bloqueio de bens nos EUA, suspensão de contas bancárias, cancelamento de visto e até restrições ao uso de plataformas digitais como Gmail, YouTube e Google Drive.

Transparência no processo

A pedido da PGR, Alexandre de Moraes decidiu ainda levantar o sigilo do inquérito, afirmando que “não há justificativa” para manter o processo em segredo de Justiça. Com isso, a apuração ganha novo grau de transparência e pode abrir caminho para outros desdobramentos.

O papel de Moraes no caso

O relator do caso no STF é o próprio Moraes, por já conduzir investigações relacionadas à disseminação de fake news e à tentativa de golpe após as eleições de 2022 — temas diretamente conectados à atuação de Eduardo Bolsonaro.

Conclusão: Este inquérito representa um momento crucial na investigação da conduta das autoridades e os possíveis desdobramentos sobre os atos de coação. É essencial acompanharmos esse caso para saber como as instituições se posicionarão e quais serão as implicações legais resultantes.