STF confirma condenação de Carla Zambelli a 10 anos

Decisão Unânime do STF

Nesta sexta-feira (6), todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O recurso começou às 11h em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. O placar pela manutenção teve os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fu, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Moraes, que é relator do caso no STF, disse que o recurso apresentado é "meramente protelatório" - ou seja, que tinha o objetivo apenas de "atrasar" o processo - e foi a favor do trânsito em julgado, o que significa o encerramento da fase de recursos.

Consequências Imediatas da Decisão

Com a votação concluída e o fim da fase de recursos, a parlamentar vai ter que começar a cumprir pena de forma imediata, sem necessidade de esperar a publicação oficial da decisão final do colegiado. Na prática, isso significa que a prisão preventiva ordenada por Moraes após Zambelli deixar o país mesmo já condenada será convertida em prisão definitiva. Além disso, a condenação prevê a perda imediata do mandato parlamentar, de acordo com o entendimento consolidado no STF de que o Judiciário pode tomar essa decisão quando a pena ultrapassa o número máximo de faltas permitido a um deputado. Contudo, a cassação precisa ser formalizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Rejeição do Recurso de Walter Delgatti Neto

Na mesma sessão, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso de Walter Delgatti Neto, hacker que invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob orientação de Zambelli. Ele confessou o crime e apontou a deputada como mandante. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. A Justiça determinou que ele e Zambelli paguem juntos R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos.

Contexto do Caso Zambelli

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato pelo STF, por ter participado da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti Neto. Além disso, ela também responde por falsidade ideológica, após a inserção de documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. Zambelli revelou, nesta semana, que estava nos Estados Unidos para um tratamento de saúde e, de lá, foi para a Itália, onde afirmava ser "intocável" pelo ministro, segundo ela.

* Em atualização