AL registra crescimento de medidas protetivas; saiba como pedir em casos de violência doméstica

No primeiro semestre de 2025, mais de 31% de mulheres buscaram Medida Protetiva em Alagoas. Entenda como funciona essa ferramenta e quando ela pode ser solicitada.

Alagoas registrou crescimento no número de pedidos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) em casos de violência contra a mulher. De acordo com dados divulgados pela Polícia Civil, o estado teve um aumento de 31% nos pedidos de proteção entre janeiro e junho de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. Só em Maceió, a alta foi ainda maior, com 32% de aumento. Segundo especialistas, esse número significa que há mais casos de violência sendo registrados, e, em contrapartida, mais mulheres estão denunciando e buscando ajuda. A MPU é uma decisão rápida da Justiça, solicitada pela vítima na delegacia ou diretamente ao Judiciário, que impõe restrições ao agressor.

O que é uma medida protetiva?

"A medida protetiva significa um apoio em uma rede de atenção que vai ser fornecida dessa vítima por todos os órgãos de segurança pública, inclusive Polícia Civil, a Patrulha Maria da Penha, que também faz a fiscalização da medida e toda a rede de apoio, através da Secretaria de Saúde e da Rede de Atenção às Vítimas de Violência (RAV)".

Quais situações é possível pedir uma medida protetiva?

"As medidas podem ser pedidas em qualquer caso de violência de gênero. E vamos relembrar que a Lei Maria da Penha prevê 5 tipos de violência doméstica. Tem a violência física, que deixa uma marca no corpo. A violência psicológica, que é o relacionamento abusivo, é aquela tentativa de controle exagerada por parte do companheiro ou ex-companheiro. A violência moral, que são xingamentos, palavras que depreciam a vítima e a sua autoestima. Também pode ser uma violência patrimonial, quando o homem, ele se apropria da parte financeira da vítima, isso é muito grave. E pode ser também a violência sexual, que é o crime de estupro ou aquele toque forçado sem consentimento".

Onde a vítima pode solicitar a medida protetiva?

"Em qualquer caso de violência de gênero, a vítima pode procurar a Delegacia da Mulher e requerer a medida protetiva de urgência. A medida pode ser requerida também de forma virtual, sem a vítima sair de sua residência, através do site da Polícia Civil.

Em quanto tempo a medida protetiva é expedida?

"De acordo com a lei, a medida protetiva de urgência é analisada e deferida pelo poder judiciário no prazo máximo de até 48 horas, ou seja, é bem rápida".

Qual a validade da medida protetiva?

"A validade hoje da medida protetiva de urgência, de acordo com a lei, é prazo indeterminado, ou seja, quando a vítima estiver necessitando da medida, ela vai estar válida pelo poder judiciário".

Precisa comprovar a violência ou somente a palavra da vítima vale?

"A vítima não precisa comprovar a violência, quem tem que buscar meios de prova é a polícia. A palavra da vítima nos crimes de violência de gênero tem valor preponderante".

O que acontece com quem descumpre a medida protetiva?

"A lei Maria da Penha prevê crime específico denominado descumprimento de medida protetiva de urgência, então quando o agressor descumpre a medida, cabe prisão em flagrante".

Registro de aumento de prisões. Além do aumento das medidas, a Polícia Civil também bateu recorde de prisões por violência doméstica em Alagoas. Foram 1.400 prisões no primeiro semestre de 2025, contra 1.099 no ano passado. Em Maceió, as prisões subiram de 365 para 484.

Para a delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das Delegacias da Mulher no estado, esses números são reflexo de uma rede de proteção mais acessível e preparada. “É fundamental que a mulher se sinta segura para denunciar. A rede de proteção está estruturada para amparar e proteger quem precisa”, destacou.

👉 Se você ou alguém que conhece está em situação de risco, denuncie! Ligue para o 181, procure a Delegacia da Mulher ou, em caso de emergência, acione o 190. Sua denúncia pode salvar vidas.

🚩 Onde buscar ajuda:

Casa da Mulher Alagoana A Casa da Mulher Alagoana (CMA) é um espaço humanizado que está em funcionamento desde 2021, com psicólogos e assistentes sociais disponíveis para atender mulheres de todo o estado. Desde a sua criação, a Casa já atendeu mais de cinco mil mulheres. Em 2024 foram realizados 1.511 atendimentos e 47 abrigamentos, que é quando a mulher fica no abrigo de forma provisória. O espaço conta com atendimento psicossocial, Delegacia Especializada para Boletim de Ocorrência e pedido de medida protetiva, Juizados Especializados, Defensoria Pública para prestação jurídica, brinquedoteca, prioridade nos programas sociais da prefeitura, como aluguel social e casa própria. Além disso, a Casa também serve como abrigo temporário para aquelas que estejam em situação de risco ou que não tenham para onde ir com seus filhos.

🚩 Localização: Rua do Imperador, 119, Centro, Maceió.☎️ Telefones: (82) 2126-9650/ (82) 99157-3023

Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM1)

🚩 Localização: Complexo de Delegacias Especializadas (CODE) - Mangabeiras☎️Telefone: (82) 3315-4976

Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM2)

🚩 Localização: Rua Antônio Souza Braga, 270, Salvador Lyra, Maceió.☎️Telefone: (82) 3315-4327

Juizado da Violência Doméstica e Familiar

🚩 Localização: Rua do Imperador, 119, Centro, Maceió.☎️Telefone: (82) 99381-1397

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