Fux Vota Contra Restrições a Bolsonaro no STF

Análise do Voto de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux foi a única voz dissonante entre os cinco integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao votar contra as medidas cautelares impostas pelo colega Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado em plenário virtual e encerrado na noite desta segunda-feira (21), terminou com placar de 4 a 1 pela manutenção das restrições, que incluem tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e veto ao uso de redes sociais.

Fux considerou as sanções excessivas e sem respaldo em provas recentes que indiquem risco de fuga ou obstrução de Justiça. Para ele, o ex-presidente tem endereço conhecido, passaporte retido e não há elementos novos que justifiquem o cerco judicial. “As medidas atingem de forma desproporcional liberdades fundamentais”, escreveu o ministro em seu voto.

Decisão da Maioria da Turma

A maioria da Turma – formada por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Moraes – seguiu o relator, que sustenta que Bolsonaro estaria atuando para dificultar as investigações e coagir envolvidos. As cautelares foram determinadas por Moraes na última sexta-feira (18) e agora seguem vigentes com aval do STF.

Proibição de Transmissão nas Redes Sociais

Moraes proíbe transmissão de entrevistas de Bolsonaro nas redes sociais. Moraes afirmou que a divulgação de entrevistas do ex-presidente pode configurar uma burla à proibição do uso de redes sociais, sob o risco de decretação de prisão de Bolsonaro.

Conclusão

O voto divergente de Fux destaca um importante debate sobre as liberdades individuais e as medidas de segurança aplicadas a figuras públicas. O futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a essas restrições continua incerto, e a decisão da Primeira Turma do STF pode ter implicações significativas nas investigações em andamento. Acompanhe nosso blog para mais análises e atualizações sobre este assunto.