Vereador cassado por compra de votos em Água Branca

Resumo do caso

A Justiça eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Luciano Bezerra Feitosa, conhecido como "Sinhô da Conceição", eleito em 2024 pelo PP, após comprovação de compra de votos e abuso de poder econômico. A decisão anulou todos os votos atribuídos ao candidato e ordenou a recontagem das urnas para que um novo vereador seja empossado.

O que a investigação revelou

O processo investigativo apontou um esquema organizado que envolveu a distribuição de dinheiro, combustível e até a oferta de consultas médicas em troca de votos. Mais de 300 eleitores, distribuídos em 16 comunidades de Água Branca, teriam sido contemplados por esse suposto esquema de compra de votos.

Provas encontradas

• Listas com nomes de eleitores, separadas por localidade, encontradas na residência do vereador;
• Registros nas listas com anotações como "ok", "pago", "não pago" e nomes riscados, sugerindo um controle detalhado dos pagamentos;
• Depoimentos de eleitores que relataram ter recebido R$ 100 em troca do voto;
• Testemunho de uma pessoa que trabalhava para o vereador e que teria sido responsável por oferecer o dinheiro aos eleitores.

Esses elementos, somados às evidências de que a maioria dos votos do candidato nas seções analisadas provieram diretamente de eleitores listados, convenceram o juiz de que o pleito foi comprometido por práticas ilícitas.

Decisão judicial e fundamentação

O juiz da 39ª Zona Eleitoral, Marcos Vinícius Linhares, ressaltou na decisão que o mandato foi obtido "predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática", o que comprometeu a legitimidade do resultado eleitoral em Água Branca. Com isso, o diploma do vereador foi cassado e todos os votos atribuídos a ele foram anulados.

Efeitos imediatos e recursos

Segundo a legislação, a decisão de primeiro grau tem efeito suspensivo automático. Assim, a cassação só terá cumprimento imediato após o trânsito em julgado ou se for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Enquanto isso, as medidas determinadas pela sentença aguardam a análise do tribunal.

Impactos para o município

A anulação dos votos gera a necessidade de retotalização dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário. A recontagem pode alterar a ordem de suplentes e definir quem assumirá a vaga deixada com a cassação. Para os moradores de Água Branca, o caso abre discussões sobre a integridade do processo eleitoral e a necessidade de fiscalização mais rigorosa.

Consequências políticas e sociais

• Possível alteração na composição da Câmara Municipal, dependendo da retotalização dos votos;
• Reforço da percepção pública sobre práticas de compra de votos e sua influência nas eleições locais;
• Pressão por medidas de prevenção e educação eleitoral para evitar novos casos semelhantes.

Como funcionam os mecanismos legais

Em casos de compra de votos e abuso de poder econômico, a Justiça Eleitoral pode anular votos e cassar diplomas quando há prova de que a livre manifestação do eleitor foi viciada. As etapas seguintes envolvem recursos ao TRE e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A efetiva perda do mandato depende da confirmação em instâncias superiores ou do trânsito em julgado.

O papel das provas

Documentos, listas com marcações, depoimentos de testemunhas e possíveis registros de transações financeiras são elementos que fortalecem a decisão judicial. No caso de Água Branca, a combinação de listas detalhadas, relatos de eleitores e depoimentos de envolvidos foi determinante para a sentença de cassação.

O que muda para a população

Além da substituição do vereador, o processo pode estimular maior atenção da sociedade aos mecanismos de fiscalização eleitoral. Denúncias e investigações tornam-se fundamentais para preservar a democracia local. A responsabilização, quando confirmada, também funciona como aviso para práticas eleitorais ilícitas.

Considerações finais

O caso de Luciano Bezerra ilustra como a compra de votos e o abuso de poder econômico corroem a legitimidade das eleições. A decisão judicial e os desdobramentos no TRE/AL serão determinantes para concluir o processo e definir o novo representante do município. A população de Água Branca e os órgãos de controle acompanham agora os próximos passos da Justiça Eleitoral.

Quer acompanhar mais notícias sobre política e eleições? Deixe seu comentário e compartilhe este texto para ajudar a fortalecer a fiscalização local.