Empresa multada por poluir o Rio Tatuamunha

Fiscalização encontra descarte irregular próximo ao Rio Tatuamunha

Uma operação de fiscalização realizada em Porto de Pedras flagrou, na sexta-feira (29), descarte irregular de resíduos sólidos e dejetos cimentícios nas proximidades do Rio Tatuamunha. A obra fiscalizada, localizada em área próxima ao mangue e classificada como Área de Preservação Permanente (APP), foi autuada e multada em R$ 10 mil.

O episódio ganhou ainda mais atenção porque na semana anterior foram registrados dois peixes-bois mortos e um terceiro animal em estado grave no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio). Diante dessa sequência, as autoridades locais reforçaram ações de vigilância para identificar possíveis fontes de contaminação e coibir práticas que ameacem o ecossistema do rio.

Agentes públicos e procedimento administrativo

A ação de fiscalização foi coordenada pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras e Infraestrutura. Durante a vistoria, os fiscais identificaram o lançamento de resíduos sólidos em pontos próximos ao mangue e o despejo de material cimentício em locais que podem comprometer a qualidade da água e a fauna local.

Segundo a prefeitura, as irregularidades constatadas serão comunicadas oficialmente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), abrindo caminho para possíveis sanções adicionais e para a necessidade de reparação ambiental por parte da empresa responsável.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura comentou a ação e as medidas adotadas pela administração municipal: "Estamos intensificando a vigilância e adotando todas as providências necessárias para coibir práticas que coloquem em risco o Rio Tatuamunha. O nosso compromisso é preservar o símbolo da nossa cidade e abrigo de uma das espécies mais importantes do país, o peixe-boi marinho".

Morte de peixes-bois e investigação

Os dois peixes-bois encontrados mortos foram identificados como Netuno e Paty. Um terceiro animal, chamado Assú, apresentou quadro clínico grave no recinto do CMA/ICMBio em Porto de Pedras e foi transferido para a base avançada do CMA/ICMBio em Itamaracá, Pernambuco, onde recebe tratamento especializado.

O ICMBio investiga as causas das mortes e não descarta a possibilidade de contaminação da água como fator determinante. A desativação temporária do recinto que funcionava como berçário foi adotada como medida de precaução para proteger outros animais e permitir apuração técnica das circunstâncias que envolveram os óbitos.

Impactos ambientais do descarte irregular

O despejo de resíduos sólidos e dejetos cimentícios em áreas de manguezal e nas margens de rios tem efeitos diretos e indiretos sobre a biodiversidade e sobre comunidades humanas que dependem desses ambientes. Entre os impactos mais relevantes estão:

• Redução da qualidade da água, afetando espécies aquáticas sensíveis;
• Perda de habitat e degradação do mangue, que atua como berçário de diversas espécies;
• Alterações na cadeia alimentar local que podem comprometer populações de peixes e mamíferos marinhos;
• Aumento do risco de contaminação por substâncias tóxicas presentes em resíduos cimentícios.

Além dos danos ambientais, há consequências legais e administrativas para empreendimentos que não observam normas de manejo de resíduos e proteção de APPs, incluindo multas, embargos e exigência de medidas de compensação ambiental.

O papel das autoridades e da sociedade

Medidas de fiscalização mais rígidas, monitoramento da qualidade da água e programas de educação ambiental são fundamentais para prevenir novos episódios de poluição no Rio Tatuamunha e em outros ambientes costeiros. A parceria entre órgãos como prefeitura, ICMBio e IMA é essencial para garantir a integridade da área protegida e a preservação de espécies como o peixe-boi marinho.

Para reduzir riscos, é importante que empresas e empreendedores adotem práticas responsáveis de gestão de resíduos, incluindo:

• Plano de gestão de resíduos da construção civil;
• Destinação adequada para resíduos perigosos e não perigosos;
• Monitoramento contínuo de áreas de influência ambiental;
• Treinamento de equipes para prevenir descarte irregular e acidentes ambientais.

Conclusão e chamada à ação

O caso da multa aplicada em Porto de Pedras reforça a necessidade de fiscalização constante e de consciência ambiental por parte de empresas e cidadãos. A proteção do Rio Tatuamunha é vital para a conservação do manguezal, para a sobrevivência do peixe-boi marinho e para a qualidade de vida das comunidades locais.

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