PEC da Blindagem: a porta aberta para corrupção em todos os níveis

O Brasil, já calejado pelos escândalos que se arrastam do passado ao presente, convive agora com a ameaça de uma medida que pode institucionalizar a impunidade: a chamada PEC da Blindagem. Sob o pretexto de “fortalecer a democracia” e “proteger os mandatos”, o que se propõe, na prática, é criar uma muralha de privilégios em torno de políticos, transformando cargos eletivos em fortalezas impenetráveis ao alcance da lei.

A proposta, que vem sendo articulada nos bastidores do Congresso, soa como um retrocesso histórico. Se aprovada, funcionará como um escudo legal para corruptos, blindando deputados, senadores, governadores e até prefeitos contra investigações e punições. Estaria aberta, assim, uma verdadeira caixa de Pandora para a corrupção em todos os níveis de poder.

A farsa da “estabilidade política”

Os defensores da PEC alegam que ela garante estabilidade ao sistema político, evitando perseguições judiciais e preservando o mandato concedido pelas urnas. No entanto, o discurso cai por terra diante de uma realidade concreta: a Constituição já assegura direitos e garantias para que autoridades não sejam alvo de perseguições arbitrárias. Criar mais blindagens é exagerar na dose da proteção, transformando a democracia em refém da impunidade.

O que se vê, na verdade, é o velho truque de se vestir a corrupção com a capa da legalidade. A PEC da Blindagem cria um labirinto processual, atrasando investigações, engessando tribunais e tornando o poder político ainda mais distante da fiscalização popular.

Corrupção sem freios

A corrupção no Brasil já se alimenta da lentidão da Justiça, da burocracia processual e da impunidade seletiva. Agora, com a PEC, ela ganharia a senha de acesso irrestrito aos cofres públicos, com a garantia de que seus operadores estarão protegidos por um manto constitucional.

Não se trata apenas de favorecer os atuais mandatários, mas de consolidar um sistema em que qualquer corrupto poderá se candidatar, conquistar o cargo e, a partir daí, se sentir intocável. Seria o triunfo da esperteza sobre a ética, do privilégio sobre a igualdade, do crime sobre a lei.

O que resta ao povo

Se o Congresso avançar com a PEC da Blindagem, o recado à sociedade será devastador: quem tem poder, não paga pelos seus erros. O cidadão comum, por outro lado, continuará sentindo o peso da lei quando cometer qualquer infração, por menor que seja.

Essa contradição corrói a confiança nas instituições e alimenta o cinismo político, o descrédito no voto e a descrença na democracia. Afinal, de que vale participar de um processo eleitoral se os eleitos podem transformar seus mandatos em escudos de impunidade?

Concluímos que

A democracia não se fortalece blindando políticos, mas responsabilizando-os. O verdadeiro equilíbrio institucional nasce do respeito às regras, da transparência e da igualdade perante a lei. A PEC da Blindagem é o oposto disso: uma tentativa de constitucionalizar a corrupção, abrindo portas para a impunidade em todos os níveis de poder.

Se o Brasil aceitar esse retrocesso, não será apenas a corrupção que sairá vencedora — será a própria esperança de justiça que ficará derrotada.