Anistia e os Desafios no Congresso Nacional

O Cenário Atual da Anistia no Brasil

O problema, como sempre, não é como o texto entra na pauta, mas como sai.

Contexto da Proposta

Hugo Motta abre sessão da Câmara dos Deputados. Hugo Motta (Republicanos-PB) tinha uma encrenca na mão desde que bolsonaristas amotinados entraram no gabinete de seu antecessor na presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-PP), e saíram com a promessa de que o projeto de anistia seria pautado em breve – de preferência, assim que terminasse o julgamento do núcleo 1 da trama golpista no Supremo Tribunal Federal.

Era essa a condição para que saíssem das trincheiras e desobstruíssem a pauta no Congresso, como de fato fizeram. Não se antes fecharem um acordo em forma de pedágio: em troca do perdão a golpistas, apoiariam a PEC da Impunidade.

A Influência do Centrão e dos Bolsonaristas

Foi exatamente o que aconteceu. A PEC, se aprovada, garante que só deputados e senadores podem autorizar investigação ou mesmo a prisão de deputados e senadores. Por isso já trocou de nome e agora é chamada de PEC da Bandidagem.

O projeto, que ganhou o engajamento em peso da bancada bolsonarista, vem em boa hora para os caciques do centrão, enrolados até o pescoço com suspeitas de desvios de emendas e relações estranhas com facções criminosas e financeiras.

Acordos e Consequências

O acordo entre centrão e bolsonaristas era meio assim: “eu garanto o perdão pelo que vocês fizeram no verão de 2022/23 e vocês me perdoam pelo que eu farei no próximo verão”.

Até o PT, com 12 votos em primeiro turno, garantiu o escudo anti-STF aos parlamentares.

A conta veio no dia seguinte. Com fama de banana, Motta, até onde se sabe, não queria pautar o projeto que beneficia quem participou dos atos antidemocráticos que culminaram no 8 de janeiro. Mas não podia desfazer um acordo costurado pelo antecessor, o responsável direto por sua eleição. Era como falar “não” para o chefe.

Desdobramentos da Pauta

O presidente da Câmara tinha um menu extenso de projetos para escolher. Pinçou o de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto é considerado light, mas é também cheio de armadilhas. Prevê perdão a quem participou de manifestações com motivação política ou eleitoral e quem apoiou – com doações, ajuda logística, serviços ou publicações nas redes – eventos do tipo entre 30 de outubro de 2022, data do fim da eleição, e o dia em que a lei entrar em vigor.

A referência a “manifestações”, aqui, é uma pegadinha. Pode beneficiar tanto quem estendeu um cartaz pedindo intervenção militar até quem decidiu quebrar as vidraças do Supremo porque ouviu do chefe da organização criminosa que não se deve obedecer ordens judiciais neste país.

O Papel de Crivella

Crivella garante que a anistia alcança só quem cometeu crimes leves, e não quem atentou contra o Estado democrático de Direito – caso de Jair Bolsonaro (PL), condenado há uma semana pela Primeira Turma do STF.

A Incógnita da Relatoria

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade) é o favorito para assumir a relatoria do texto. Ele já foi próximo do PT, mas se afastou durante o governo Dilma. Sua posição hoje é uma incógnita. A versão final da anistia passará agora por uma série de retalhos e mudanças que podem mudar o curso da história recente do Brasil. “Só” isso.

Os amotinados seguem impunes. E acabaram de conseguir o que queriam com a rebelião. *Este texto não reflete necessariamente a opinião do Portal iG