Luciano Hang é condenado a indenizar Lula em R$ 33 mil

Decisão do Tribunal de Justiça de SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reformou, nesta quinta-feira (30), sentença da primeira instância do estado e condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar indenização no valor de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

As mensagens ofensivas

Hang, conhecido como o "Velho da Havan", contratou nos verões de 2019 e 2020, aviões para sobrevoarem as praias de Santa Catarina exibindo faixas com mensagens ofensivas à honra e à imagem do presidente. As faixas foram exibidas na época que o presidente deixava a prisão em Curitiba (PR) e continham os seguintes dizeres: "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro"; "Lula na cadeia, eu com o pé na areia"; "Melhor que o verão é o Lula na prisão" e "Lula enjaulado é Brasil acordado".

A decisão do desembargador

O desembargador Flavio Andre Paz de Brum, do TJ-SC, considerou que, apesar de o autor ser uma figura pública, o uso específico do termo "cachaceiro" tem sentido pejorativo e o intuito de depreciar, humilhar e manchar a imagem do autor, configurando um ataque à honra, e não o "exercício legítimo da liberdade de expressão". Ele afirmou também que “não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa de que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”.

Liberdade de expressão vs. discurso de ódio

Ainda segundo o desembargador, "mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana".

O histórico do caso

O caso já havia sido julgado em primeira instância em 2023. Na ocasião, a Justiça entendeu como improcedentes os pedidos feitos pela defesa de Lula e deu ganho de causa ao empresário, destacando que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”. Lula recorreu da decisão em seguida e conseguiu reverter a sentença dois anos depois. Cabe recurso a essa nova decisão.

Conclusão

A condenação de Luciano Hang a indenizar Lula levanta importantes questões sobre a liberdade de expressão e os limites da crítica pública. O debate sobre o que constitui um ataque à honra e como a justiça deve intervir em casos assim é fundamental para a sociedade civilizada. Continue acompanhando nosso blog para mais atualizações sobre este e outros assuntos importantes.