Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 40 mil por transfobia

A condenação de Nikolas Ferreira

A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais em um episódio que ocorreu em 2022, onde o parlamentar rotulou uma mulher trans como "homem". Na ocasião, Nikolas, que era vereador em Belo Horizonte, republicou e fez comentários sobre um vídeo em que a mulher relatou ter enfrentado transfobia em um salão de beleza em São Paulo, que se recusou a atendê-la por não ser uma mulher cisgênero.

Liberdade de expressão e imunidade parlamentar

No processo, a defesa de Nikolas argumentou a favor da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, conforme garantido pela Constituição, citando que ele deveria ter proteção por "suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município". Contudo, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, decidiu que a imunidade não se aplicava ao caso, uma vez que o tema não estava relacionado a "discussões de assuntos pertinentes ao município onde o parlamentar exercia o mandato na época dos fatos".

A visão do magistrado

O juiz Bezerra ainda observou que o termo "ideologia de gênero", utilizado por Nikolas na defesa, é frequentemente empregado por grupos que tentam negar a autonomia das pessoas sobre sua autoidentificação de gênero. "Em uma sociedade que se fundamenta na liberdade e na democracia, não parece razoável negar esse direito [de autoidentificação de gênero]", afirmou o magistrado.

Ele destacou que a questão em debate não afeta legalmente outras pessoas, que continuarão com suas opções sexuais intactas, e que o direito de autoidentificação deve ser respeitado.

Decisão e antecedentes de transfobia

Bezerra também enfatizou que o "debate de ideias entre grupos políticos não pode ser um meio de discriminação" e fez menção à ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, que equipara a transfobia ao crime de injúria racial. O juiz concluiu afirmando que não havia dúvida de que a autora do processo "sofreu dor capaz de caracterizar os danos extrapatrimoniais, com notável repercussão". Em decorrência disso, foi determinado que Nikolas deveria pagar a indenização por danos morais, que totaliza R$ 40 mil, além de custear 10% do valor da indenização em despesas processuais.

A decisão, proferida em 19 de novembro, ainda subjetivamente cabe a recurso. Nikolas Ferreira foi vereador de Belo Horizonte entre 2020 e 2022, e posteriormente foi eleito deputado federal. O parlamentar já possui um histórico de denúncias relacionadas à transfobia, incluindo uma condenação anterior no estado de Minas Gerais, quando afirmou que se referiria a Duda Salabert, uma mulher trans, pelo pronome "ele" durante uma entrevista. Casos notórios também incluem um incidente em que ele usou uma peruca na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher de 2023, e uma postagem nas redes sociais feita por ele em 2022 que mostrava uma aluna trans em um banheiro feminino.