NUDEP descumpre Lei de Acesso à Informação e é denunciado ao Ministério Público

O Núcleo de Atenção à Pessoa com Deficiência de Penedo – NUDEP – entra na lista de entidades que não prestam transparência, ao deixar de atender ao Ofício 026/2025 do Portal de Notícias correiodopovopenedo.com.br, enviado e protocolado em 24/10/2025, pelo presidente da entidade. O referido ofício exige, com base na Lei da Liberdade de Imprensa e no Direito de Acesso à Informação, garantidos pelos artigos 5º, inciso XXXIII, 37, §3º, inciso II, e 220 da Constituição Federal, bem como pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o fornecimento dos dados referentes à prestação de contas das entidades que trabalham com recursos públicos – caso do NUDEP – de modo a tornar pública a aplicação dos valores recebidos do governo federal, estadual e/ou municipal.

Diante disso, o portal correiodopovopenedo.com.br vem a público registrar, na data de hoje, 25/11/2025, a protocolização, no Ministério Público do Estado de Alagoas – Promotoria de Penedo/AL, da comunicação de não atendimento às solicitações acima descritas. Requisita-se, assim, o apoio do Ministério Público, também responsável pela fiscalização do uso de recursos federais, estaduais e/ou municipais, utilizados pelo NUDEP, para que este se digne a informar ao público penedense, alagoano e brasileiro, dentro das suas atribuições de entidade prestadora de serviços à população, as suas contas referentes aos últimos três anos.

Outrossim, o Diretor-Fundador do portal correiodopovopenedo.com.br deixa claro, por meio deste artigo, publicado em sua página inicial, que, persistindo a ausência de respostas, será igualmente notificado o Ministério da Saúde, enquanto órgão financiador dos serviços prestados pelo NUDEP. Ressalta-se que denúncias já circulam pelas ruas de Penedo, relativas a demissões de pessoas que, por décadas, integraram a entidade, justamente em um período em que a presidência anterior conduzia suas atividades sem apresentar surpresas desagradáveis em suas contas.

Por fim, com base na Lei de Acesso à Informação, o Portal de Notícias, que ora avoca para si o direito de solicitar e cobrar tais prestações de contas, espera obter êxito tanto no recebimento dos dados quanto na possibilidade de acompanhar as investigações promovidas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas, com sede em Penedo.