Braskem é acionada por danos econômicos em Maceió

Ação Civil Pública contra a Braskem

A Ação Civil Pública (ACP) recentemente ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió (AEVIMM) busca a condenação da mineradora Braskem devido a danos econômicos causados em Maceió. Esse processo judicial almeja responsabilizar a empresa pelas consequências de um desastre socioambiental decorrente da atividade de mineração de sal-gema.

A evacuação obrigatória de cerca de 60 mil pessoas modificou drástica e negativamente a paisagem econômica da região, que anteriormente experimentava crescimento urbano. O colapso econômico e a desvalorização imobiliária em áreas afetadas como Farol, Pinheiro e Bom Parto são alguns dos pontos centrais abordados na ACP. Os empreendedores locais relutam em enfrentar uma realidade cruel: a falta de consumidores e a diminuição vertiginosa do faturamento.

A ACP menciona ainda a exigência de uma responsabilidade civil objetivo e integral da Braskem, incluindo compensações por lucros cessantes permanentes, danos morais individuais e coletivos, além da reparação pelos prejuízos diretos e indiretos causados pela mineração.

Impacto nos Bairros Atingidos

O defensor público Ricardo Melro destacou que a ação revela como os negócios locais foram "severamente atingidos". Apesar dos esforços de alguns empreendedores para manter suas operações, a realidade é que muitos deles enfrentam uma verdadeira "ruína comercial" devido à interrupção da vida econômica local, que sustentava suas atividades.

A análise da ACP deixa claro que não se trata apenas de perdas materiais, mas da destruição de um ecossistema econômico que beneficiava a comunidade. A Braskem é convocada a reparar todos os danos, de forma que a recuperação dos bairros afetados possa ser viável.

A Resposta da Braskem

Em resposta à situação, a Braskem informou, através de sua assessoria de comunicação, que não foi notificada da ação judicial e que, quando for convocada, apresentará suas manifestações de maneira formal no processo.

A continuidade das ações judiciais e o desdobramento deste caso são essenciais para analisar como as respectivas partes irão responder ao que se configura como um dos maiores desafios já enfrentados pelos empreendedores em Maceió e pelo futuro econômico das comunidades envolvidas.