Defesas de Bolsonaro e réus contestam execução de penas

Defesas Contestam a Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou o trânsito em julgado de Jair Bolsonaro, Torres e Ramagem, e já definiu os locais de prisão dos condenados pela trama golpista. As defesas dos réus se manifestaram com relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução imediata das penas para os sete réus envolvidos no núcleo 1 da trama.

Os advogados argumentaram que a decisão surpreendeu a todos e que existem ainda recursos a serem considerados no processo. As manifestações destacam as preocupações sobre a violação do direito de defesa.

Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro expressou surpresa com a execução da pena, afirmando que ainda existem recursos a serem apresentados. O advogado Paulo Cunha Bueno enfatizou que o STF permite a apresentação de embargos infringentes, e a certidão de trânsito em julgado foi inadequada, pois o recurso ainda não foi proposto. “Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor e no caso Debora Rodrigues dos Santos, a certidão de trânsito em julgado só foi emitida após o ajuizamento dos embargos infringentes”, declarou Bueno.

Braga Netto

O advogado José Luis Oliveira, que representa o general Braga Netto, ficou indignado com a decisão, considerando a condenação "absolutamente injusta e contrária à prova dos autos". A defesa se comprometeu a adotar todas as medidas para proteger os direitos do general, inclusive buscando apoio nas cortes internacionais. “Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa”, afirmou o advogado.

Augusto Heleno

Mateus Milanez, advogado do general Augusto Heleno, expressou profunda indignação com a execução da pena. Ele alegou que o processo foi prejudicado por influências políticas e reafirmou a inocência de Heleno. “Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, garantiu Milanez.

Anderson Torres

A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, comentou que a decisão foi recebida com “serenidade”. O advogado Eumar Novacki destacou que Torres não teve participação na trama golpista e lamentou que as provas que demonstram sua inocência não foram consideradas. “Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas”, disse Novacki.