Governo Lula atinge 30% de negros em cargos públicos

Decreto de 2023 estabelece prazo até 31 de dezembro de 2025 para atingir objetivo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) já exaltou ter batido a meta de pelo menos 30% de pessoas negras em cargos de confiança em todos os níveis hierárquicos. Contudo, ao menos duas pastas, Ministério da Fazenda e Itamaraty (Relações Exteriores), ainda seguem com índices abaixo do objetivo estabelecido em março de 2023, tanto para postos comissionados mais baixos quanto para os mais altos. Além disso, outras três pastas (da Indústria, Comércio e Serviços, do Empreendedorismo e da Controladoria-Geral da União) têm cumprimento parcial, e dados de cinco ministérios, todos do Palácio do Planalto, não foram divulgados pela gestão petista.
Com a promessa de aumentar a presença de pessoas negras em posições de liderança e ampliar a diversidade, a administração Lula oficializou as metas por meio de decreto e fez um anúncio em evento público no Planalto. Em setembro do primeiro ano de governo, divulgou que já as alcançava. A Fazenda, entretanto, tem apenas 25% de pessoas negras nesses cargos comissionados, enquanto o Itamaraty apresenta um resultado ainda mais baixo, atingindo apenas 20%.
Ambos os ministérios continuam abaixo do nível mínimo de 30% tanto nos cargos comissionados de níveis mais baixos (1 a 12) – que representam a maior parte do quadro de funcionários – quanto nos níveis mais altos (13 a 17). Fazenda e Itamaraty foram os únicos abaixo da meta nos dois grupos hierárquicos, mas outros três ministérios também ficaram abaixo dos 30% na média geral: Indústria, Comércio e Serviços (27%), Empreendedorismo (27%) e Controladoria-Geral da União (29%). Essas pastas só superam a meta mínima de pessoas negras nos cargos comissionados de níveis mais baixos.
Os números em questão referem-se a outubro de 2025 e foram acessados pela Folha a partir de dados disponibilizados pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação). O prazo estabelecido no decreto para que todos os órgãos do governo cumpram a meta é até 31 de dezembro deste ano. Para a maioria dos mais de 30 ministérios do governo, o desafio se mostrou particularmente maior no preenchimento das cotas para cargos de alto escalão.
No total, 13 ministérios apresentaram percentuais inferiores a 30% em cargos de confiança de alto escalão, onde estão as remunerações mais atraentes. Nos níveis de cargo 13 a 17 costumam estar assessores e chefes de gabinetes de membros do alto escalão. De acordo com dados do Portal da Transparência, os salários nessas faixas variam de R$ 7.937,44 a R$ 22.718,03, considerando as funções de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na administração, as quais o decreto se refere.
O portal do servidor não informa a quantidade de negros nos cargos comissionados da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil, da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Na época do decreto, a Secom informou que o MGI e o MIR (Ministério da Igualdade Racial) poderiam estabelecer metas específicas para cada órgão ou entidade, visando o cumprimento dos percentuais estipulados.
Além de observar o percentual mínimo de pessoas negras, também se consideraria a paridade de gênero. A reportagem questionou o MIR se foi estipulada uma meta diferente para os dois ministérios, mas a pasta não retornou.
Alguns ministérios de Lula conseguiram alcançar patamares bem acima do objetivo estabelecido, como o da Igualdade Racial, que atualmente conta com 85% de negros ocupando os cargos em questão. Esses números mais elevados foram responsáveis por alavancar o desempenho geral do governo Lula, permitindo que a gestão petista atingisse uma média de preenchimento da cota já em setembro de 2023, apesar dos resultados abaixo do esperado na Fazenda, Itamaraty e outras pastas.
Procurado, o Itamaraty alegou que seu quadro de servidores é majoritariamente composto por funcionários de carreira, o que resulta em grande parte dos cargos de comissão sendo ocupados por integrantes do Serviço Exterior Brasileiro. A pasta também afirmou que as particularidades da carreira diplomática limitam intervenções imediatas na composição do quadro e, diante da necessidade de aumentar a diversidade étnico-racial e de gênero, criou, em 2002, o Programa de Ação Afirmativa para conceder bolsas de estudo a candidatos negros no concurso de admissão à carreira de diplomata. Em 2025, serão concedidas até 53 bolsas.
O Ministério do Empreendedorismo relatou que continua trabalhando para ampliar a representatividade negra e diversificar sua liderança nos níveis mais altos. O MDIC (Indústria, Comércio e Serviços) também afirmou que está se esforçando para aumentar a diversidade, ressaltando que os dados podem variar conforme a movimentação de pessoal, os perfis técnicos necessários e a atual composição do quadro. A CGU mencionou que está adotando "todas as medidas necessárias" para cumprir integralmente as metas estabelecidas no decreto. A Fazenda não respondeu à reportagem. A Secom, por sua vez, comunicou que o percentual de pessoas negras aumentou para 37,9% em 2023, subindo para 38,6% em outubro deste ano, considerando os cargos CCE/FCE de níveis 1 a 12 e de 13 a 17, mas não respondeu sobre dados específicos dos ministérios.
A especialista em direito público Deborah Toni explica que a maioria das equipes é composta por cargos comissionados de níveis 1 a 12. "Na administração, você pode ter cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, tanto de servidores efetivos quanto de pessoas que não são servidoras públicas", explica.