Procon Maceió cobra explicações da Unimed sobre descredenciamento

Notificação do Procon

O Procon Maceió notificou a Unimed Maceió após a informação sobre o descredenciamento dos serviços de obstetrícia e UTI neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, previsto para 18 de dezembro de 2025.

A notificação exige que o plano de saúde apresente, em 20 dias, a fundamentação legal para a exclusão, o pedido de alteração de rede enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de beneficiários potencialmente afetados e a comprovação de que a mudança não compromete a maioria das internações da região.

Risco de Dano Coletivo

De acordo com o Procon, a alteração foi classificada como potencial risco de dano coletivo, por afetar serviços essenciais a gestantes e recém-nascidos. A Unimed Maceió informou, por meio de nota, que o descredenciamento dos serviços de obstetrícia e UTI neonatal não partiu da operadora.

O Procon Maceió notificou a Unimed Maceió na terça-feira (25) após a informação sobre o descredenciamento dos serviços de obstetrícia e UTI neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, previsto para 18 de dezembro de 2025. O órgão municipal informou que a omissão ou o descumprimento das exigências pode resultar em multa diária de R$ 5 mil, além de medidas administrativas, civis e criminais.

Exigências e Prazos

A notificação exige que o plano de saúde apresente, em 20 dias, a fundamentação legal para a exclusão, o pedido de alteração de rede enviado à ANS, o número de beneficiários potencialmente afetados e a comprovação de que a mudança não compromete a maioria das internações da região. Segundo o Procon, a alteração foi classificada como potencial risco de dano coletivo.

O órgão destaca que a legislação (RN nº 585/2023 da ANS) determina que a alteração de rede deve ocorrer mediante substituição equivalente, continuidade do atendimento e autorização prévia da ANS.

Responsabilidades da Unimed

Ainda segundo a advertência, a operadora também deve demonstrar que os hospitais credenciados e eventuais substitutos possuem estrutura para atender à demanda. A Unimed precisará apresentar um plano de contingência e comprovar a comunicação individualizada aos usuários sobre seus direitos, incluindo a portabilidade sem carência.

Posição da Unimed

Nota Ao g1, a Unimed Maceió informou que o descredenciamento dos serviços de obstetrícia e UTI neonatal não partiu da operadora. O plano de saúde afirmou ter sido surpreendida pela decisão unilateral da Santa Casa de Maceió e pela notificação do Procon.

Em relação à assistência, a Unimed Maceió salientou que atuou junto à Santa Casa para prorrogar o prazo de descredenciamento de 30 para 90 dias. A operadora comunicou que adequações estruturais e operacionais estão em andamento para garantir uma transição segura e contínua.

Suspensão de Serviços

A Santa Casa, por meio da assessoria de comunicação, esclareceu que, em acordo com a operadora Unimed Maceió, foi definida a prorrogação de 90 dias do prazo de início da suspensão dos serviços de Obstetrícia, Neonatologia e Hemodiálise Ambulatorial. Com a extensão, a nova data para o encerramento desses atendimentos passa a ser 18 de fevereiro de 2026.

Após esse período, os serviços de assistência obstétrica e neonatal, assim como a hemodiálise ambulatorial, deixarão de ser oferecidos aos beneficiários da Unimed Maceió. Os demais serviços hospitalares e ambulatoriais atendidos pela operadora seguirão funcionando normalmente.