São Paulo oferece recompensas por informações de condenados

Iniciativa do Programa Estadual de Recompensa

O estado de São Paulo, através do Programa Estadual de Recompensa, oferece mais de R$200 mil por sete condenados. A iniciativa é mantida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) e foi criada mediante o Decreto nº 43505, em janeiro de 2002, durante a gestão de Geraldo Alckmin.

O projeto visa a colaboração da população em ações da Secretaria da Segurança Pública, a partir do fornecimento de informações que possibilitem solucionar casos investigados pela polícia. As denúncias podem ser feitas, sob anonimato, através do WebDenúncia.

Os dados fornecidos pelos denunciantes na plataforma passam por uma avaliação, conforme frisa a SSP. "A autoridade policial responsável pelo caso avalia se a informação teve caráter conclusivo e elabora relatório circunstanciado, que é submetido à decisão do Secretário da Segurança Pública, responsável pela deliberação final", explica a pasta ao Portal iG.

Segundo a secretaria, o benefício não se aplica a qualquer denúncia. "Somente informações consideradas elegíveis e determinantes para a elucidação de crimes ou localização de foragidos podem gerar recompensa", salienta. O valor máximo ofertado pelo programa é de R$50 mil. O montante, de acordo com a pasta, é em consonância à relevância dos relatos. Os recursos para o pagamento das recompensas vêm do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), vinculado à SSP e criado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Quem está sendo procurado

• Caio Rodrigues - Condenado a 18 anos de prisão pelo assassinato de Diego Ribeiro Cassas, de 18 anos, com um tiro na cabeça, em junho de 2013. Informações sobre o paradeiro de Caio Rodrigues podem gerar uma recompensa de R$2.500.
• Nilson Mikio Furuta Junior - O benefício para informação que apontem a localização dos responsáveis pelo assassinato do cabo é de até R$50 mil.
• Cleoni Geraldo Lima - O agente penitenciário foi morto a tiros no bairro União da Vitória, em Campinas, e informações sobre o caso podem ser recompensadas.
• Arthur Aparecido Bencid Silva - O programa oferece até R$50 mil para informações que auxiliem na elucidação de seu homicídio no início de 2025.
• Kauê do Amaral Coelho - Procurado por ser olheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e envolve um assassinato no Aeroporto de Guarulhos.
• Sônia Aparecida Rossi, conhecida como "Maria do Pó" - Procurada por tráfico de drogas, com recompensa de R$5 mil.

Importância do programa

Em entrevista ao Portal iG, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, reforça a importância do Programa Estadual de Recompensa. Para a jurista, a iniciativa "busca aproximar a sociedade da investigação, reconhecendo que, muitas vezes, cidadãos têm informações que não chegam às autoridades por medo ou falta de estímulo". Entretanto, a promotora observa que o projeto tem sua utilidade, mas possui limitações.

“São Paulo aposta em valores mais modestos e aplicação restrita, os programas internacionais operam em escala global, com recompensas milionárias e forte articulação com agências de inteligência. Essa diferença não é apenas orçamentária; é estratégica. Lá fora, a recompensa é parte de uma política robusta contra o crime organizado transnacional. Aqui, é um mecanismo complementar, útil, mas limitado”.

À reportagem, Celeste Leite salienta que o modelo paulista é legítimo e pode ser decisivo em muitos casos. Entretanto, isso depende da transparência. "Com o rigor na análise das denúncias e integração com políticas preventivas. Sem isso, corre-se o risco de transformar a colaboração cidadã em um mercado de informações, com denúncias falsas e desperdício de recursos".

Além de São Paulo, outros estados também possuem programas de recompensa, como o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, com iniciativas que variam na forma de denúncia e valores.