Gilmar Mendes altera decisão sobre impeachment no STF

Introdução

Em uma decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, voltou atrás em uma medida que limitava a possibilidade de cidadãos apresentarem pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Este movimento marca um importante desdobramento nas discussões sobre a legislação do impeachment no Brasil.

Nova Decisão de Mendes

Na quarta-feira, 10 de dezembro, Mendes suspendeu um trecho de sua decisão anterior que impedia a Procuradoria-Geral da República (PGR) de manejar esses pedidos. Com isso, a regra vigente retorna, permitindo que quaisquer cidadãos possam formalizar pedidos de impeachment, que serão analisados pelo Senado.

O caso estava agendado para ser discutido no plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro, mas, após o novo despacho de Mendes, o tema foi retirado da pauta e será deliberado em um plenário presencial no ano de 2026.

A Advocacia do Senado e a Atualização da Lei

O ministro acatou parcialmente um pedido da Advocacia do Senado, que solicitaria a suspensão da liminar até que o Congresso nacional discutisse uma atualização da Lei do Impeachment. Mendes argumentou que o Senado estava reaberto para o debate, o que demonstrava um diálogo institucional com o STF ao trazer à tona o Projeto de Lei 1.388/2023, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal. No âmbito do Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios”, afirmou Mendes.

Quórum para Votação

Entretanto, a decisão de Mendes manteve uma parte crucial sobre o quórum necessário para a votação do impeachment no Senado, estipulando que este é de dois terços e não de maioria simples. Antes, apenas 21 senadores poderiam abrir um processo contra ministros do STF, enquanto o necessário para aprovar indicações para a Corte é de 41 senadores.

Polêmica e Repercussões

A primeira decisão de Mendes trouxe à tona intensas críticas de parlamentares, incluindo a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que alegou usurpação de funções do Legislativo. Na nova decisão, Gilmar Mendes ressaltou a importância da cooperação entre instituições, expressando que esta disposição se baseia na prudência e respeito às normas constitucionais.

Conclusão

As mudanças propostas pelo ministro Mendes têm o potencial de impactar significativamente o panorama do impeachment no Brasil, refletindo tanto em questões jurídicas como na dinâmica entre os Poderes. Essa reavaliação pode abrir um novo espaço para discussões e análises sobre a accountability do Judiciário no país.

É importante que a sociedade acompanhe os desdobramentos desse tema e participe do debate sobre as questões envolvendo o impeachment e a independência do Judiciário. Continue nos acompanhando para mais atualizações sobre este e outros assuntos relevantes na política brasileira.