Aluguel social para pessoas em situação de rua em Alagoas

O que é o Programa Novo Lar, Nova Vida?

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei Nº 1799/2025, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida. Este programa tem como objetivo oferecer auxílio para moradia a pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

Quem são os beneficiários?

Após a aprovação, o próximo passo é a sanção do governador Paulo Dantas. Os beneficiários que receberão o aluguel social foram identificados pelo 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, realizado pelo Governo de Alagoas. Esses cidadãos em situação de vulnerabilidade terão a chance de acessar habitação digna.

O Auxílio Moradia

O Auxílio Moradia garante que os beneficiários tenham acesso a um aluguel social com um valor máximo de R$ 800. O projeto estipula que as casas e apartamentos a serem alugados serão entregues com enxoval, proporcionando condições adequadas para a manutenção do imóvel.

Acompanhamento e Qualificação

Para além do apoio habitacional, os beneficiários receberão acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional. Essa equipe irá garantir que as pessoas tenham condições para concluir os estudos, receber qualificação profissional e realizar a inserção no mercado de trabalho, promovendo a autonomia dos atendidos.

Auxílio Novo Lar

Outro ponto importante do programa é o Auxílio Novo Lar, que facilita o retorno à cidade de origem das pessoas em situação de rua que expressam o desejo de voltar para casa. O Estado garante, nesses casos, transporte, alimentação e apoio com o CRAS da cidade de origem, visando uma reinserção social efetiva.

Planejamento e Dados Coletados

As ações para implementação do programa foram planejadas com base nos dados coletados no 1º Censo da População em Situação de Rua, que entrevistou 2.265 pessoas tanto na capital quanto no interior, com o apoio do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua.