Tarcísio manifesta preocupação sobre contrato da Enel

Tarcísio de Freitas e a intervenção na Enel

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a cobrar do governo federal uma intervenção na Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo e na capital. Em evento realizado em Carapicuíba (SP), na última quinta-feira (11), ele já havia feito um apelo semelhante sobre a necessidade de ação da União na distribuidora.

A preocupação com a prorrogação do contrato

Nesta segunda-feira (15), uma nota divulgada pelo governo do Estado trouxe à tona a preocupação de Tarcísio sobre a possibilidade de prorrogação da concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos. O governador enfatizou que "os paulistas não podem continuar reféns de um serviço essencial prestado de forma inadequada".

Ele destacou que "as interrupções recorrentes e prolongadas no fornecimento de energia pela Enel São Paulo evidenciam há muito tempo a incapacidade técnica, operacional e gerencial da concessionária e o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores".

Critica a gestão atual

Em sua fala, Tarcísio expressou uma especial preocupação: "a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população residente nos 24 municípios atendidos pela concessionária".

O contrato de concessão

O contrato de concessão da Enel com o Governo Federal é de 30 anos, com encerramento previsto para 2028, podendo ser renovado. Segundo a legislação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) gerencia esse contrato em nome da União, neste caso, do Ministério de Minas e Energia, que é o único órgão com o poder de encerrar o processo de concessão.

A Aneel pode aplicar e definir multas, mas a decisão final de encerramento do contrato ainda é da União. Tarcísio ressaltou os "prejuízos inaceitáveis", mencionando que, em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem energia por períodos de seis a sete dias consecutivos, afetando famílias, comércio, hospitais, escolas e serviços públicos.

Dados alarmantes

O governador destacou que "no episódio mais recente, que começou no dia 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram impactados, sem resposta adequada, comunicação eficiente ou plano de contingência". Ele observou que, após cinco dias, o fornecimento ainda não havia sido normalizado.

Tarcísio também mencionou que, entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados, e multas superiores a R$ 400 milhões foram aplicadas nos últimos sete anos sem uma melhora efetiva no serviço.

Conforme confirmado pela Aneel ao Portal iG, desde 2020, a Enel já recebeu R$ 374 milhões em multas por má prestação de serviços na sua área de concessão.

Fiscalização e ações do governo

A nota também ressalta que o Governo do Estado de São Paulo tem realizado fiscalização contínua através da Arsesp, identificando gargalos, aplicando penalidades e encaminhando recomendações à Aneel sobre a degradação da qualidade do serviço.

Legislação e cumprimento

Tarcísio mencionou o artigo 6º da Lei Federal 8.987/95, que estabelece que toda concessão deve assegurar um serviço adequado e eficiente. Segundo ele, "diante desse quadro, observamos que a legislação não está sendo cumprida".

E reafirmou a necessidade de ação do Governo Federal para, em nome da proteção do consumidor, intervir na concessão da Enel São Paulo. Ele destacou que "a energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica. O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito".

Resposta da Enel

O Portal iG entrou em contato com a Enel para solicitar um posicionamento sobre o comunicado do Governo Estadual. A concessionária afirmou que vem realizando investimentos significativos na área de concessão desde que assumiu a operação de fornecimento de energia.

A Enel também informou que de novembro de 2023 a outubro de 2025, registrou uma melhoria de 50% no tempo médio de atendimento emergencial e uma redução de 90% nas interrupções de longa duração. Eles destacaram que, de 2025 a 2027, a empresa está investindo R$ 10,4 bilhões na expansão e modernização da rede elétrica.

Além disso, o Procon Paulistano divulgou a aplicação de uma multa de quase R$ 14,3 milhões à Enel devido a falhas na prestação do serviço durante um vendaval que ocorreu na semana anterior.