Senado aprova redução das penas de condenados do 8 de janeiro

Senado aprova redução de penas após ato golpista

Em uma votação nominal realizada na quarta-feira (17), o Senado aprovou o projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto, que recebeu um parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa a redução das penas de condenados por atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com 48 votos favoráveis e 25 contrários, o projeto agora aguarda sanção presidencial. O PL da Dosimetria foi inicialmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde foram discutidos os impactos das penas a serem reduzidas.

A justificativa para a redução das penas

O senador Amin defende que a medida é necessária para “pacificar o país”. Segundo ele: Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional.

Amin ainda argumentou que a manutenção de indivíduos em regime fechado por atos que, apesar de ilícitos, não configuraram uma insurgência armada pode intensificar divisões na sociedade e comprometer a legitimidade das instituições. O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social, completou.

Críticas ao projeto

No entanto, a proposta não foi bem recebida por todos os senadores. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou a aprovação da lei, afirmando: Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores.

Outro crítico, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), argumentou que a proposta beneficia um grupo que atentou contra o Estado Democrático de Direito. Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo.

Diversas vozes em apoio ao PL

Cabe ressaltar que senadores do PL se manifestaram em apoio ao projeto. O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que a proposta ajudará a diminuir penas de pessoas não diretamente envolvidas na trama, referindo-se a condenações de indivíduos como o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado a 14 anos.

O senador Sergio Moro (União-PR) também se posicionou a favor, enfatizando a necessidade de aprovar a redução de penas para libertar manifestantes. Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante.

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria estabelece que crimes relacionados a tentativas contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultem no uso da pena mais grave, evitando a soma de ambas. A proposta também busca alterar o cálculo das penas, visando a beneficiação de réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos nas questões de segurança.

Repercussões e manifestações

A discussão em torno do PL da Dosimetria continua a gerar controvérsias. Após a aprovação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou o projeto para sanção presidencial. Por outro lado, manifestantes têm se mobilizado contra a aprovação do PL em diversas cidades no último domingo (14).

Os especialistas consultados destacam que o PL da Dosimetria pode reduzir o tempo de progressão de pena para outros condenados por delitos comuns, ampliando o alcance da legislação e suas repercussões na Justiça.