Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Cassação de Mandatos

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), decretar a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL). Eduardo Bolsonaro foi cassado pelo acúmulo de faltas na Câmara. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância. O deputado entrou de licença, mas o prazo acabou. Depois, tentou exercer o mandato à distância, se tornando líder da minoria na Câmara. Mas a estratégia foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e ele passou a ter faltas computadas.

Regras de Cassação

A Constituição Federal determina que deputados e senadores perdem o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões ordinárias. A regra também consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Alexandre Ramagem foi cassado em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o então parlamentar e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na segunda semana de setembro, segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu do país e agora também está com a família nos Estados Unidos. Ele agora é considerado foragido e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.

Reação do PL

Na justificativa do ato, a Mesa alegou que Ramagem deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), publicou uma mensagem nas redes sociais afirmando ter sido comunicado sobre a decisão. "Às 16h40, recebi ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora", escreveu o líder. O parlamentar criticou a medida e o fato da decisão não ter sido levada a Plenário, para votação dos deputados. “Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, disse Sóstenes nas redes sociais.