Emendas parlamentares se tornam foco eleitoral em 2026

Emendas como Trunfo Eleitoral

As emendas parlamentares, que são um trunfo importante para deputados e senadores, entram em 2026 com um novo desafio. Pela primeira vez, uma parte delas terá pagamento obrigatório antes do período eleitoral. No entanto, esse mecanismo já está sob intensos questionamentos, com alegações de falta de transparência e investigações da Polícia Federal que visam esclarecer possíveis abusos no uso dessas emendas.

Desvio e Drenagem do Orçamento

As indicações feitas por deputados e senadores foram responsáveis por mais de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2025, consumindo até 70% da verba discricionária dos ministérios, que deveria ser usada para investimentos e contratos. Para o Orçamento de 2026, aprovado em 19 de dezembro, a expectativa é que esse valor ultrapasse R$ 61 bilhões.

Questionamentos e Ações no STF

Dentre as frentes que questionam o uso das emendas, destacam-se as ações relatadas pelo Ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não apenas alertou para a necessidade de aumentar a transparência na declaração dos repasses como também autorizou operações policiais, como uma delas que ocorreu em 12 de dezembro, direcionada a Mariângela Fialek, assessora próxima ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira.

Além disso, Flávio Dino afirmou que a análise de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a legalidade das emendas parlamentares será tratada com urgência, pedindo a inclusão na pauta de julgamentos do STF.

Debate sobre Regulamentação das Emendas Impositivas

Numa declaração polêmica, o ministro enfatizou que a questão das emendas impositivas é um debate central em um sistema presidencialista. Segundo ele, isso diz respeito à separação dos poderes e à necessidade de freios e contrapesos, essencial na dinâmica do sistema político do país.

Críticas do Judiciário e Respostas do Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou sua opinião ao afirmar que o Judiciário age corretamente ao realizar investigações, mas que é preciso ter cuidado para não generalizar os ataques às emendas. Ele ressalta que a maioria dos deputados atuam de forma responsável com esses recursos.

Histórico e Evolução das Emendas

A obrigatoriedade do pagamento das emendas individuais foi estabelecida em 2015, e desde então, tornaram-se impositivas também as emendas de bancadas estaduais. O controle do Orçamento pelo Congresso se tornou cada vez mais evidente, especialmente a partir de 2020, quando o valor destinado para indicações parlamentares saltou para R$ 46,2 bilhões.

Dentro desse contexto, o ex-presidente Lula criticou a distribuição de verbas sem a devida transparência, referindo-se a isso como um “esquema de corrupção”. Ele acrescentou que a excessive alocação de recursos pelo Congresso é um grave erro histórico que requer uma mudança nas pessoas que estão à frente do governo.

Verba Acessória e Desafios Futuros

O cenário para as emendas se complicou com o governo federal tentando apresentar novas parcelas do Orçamento que não estavam designadas para os parlamentares. O Ministério da Saúde, por exemplo, está em negociação com uma fatia de mais de R$ 7,65 bilhões tratados como emendas informais. Apesar de o governo negar essas práticas paralelas, há indícios que apontam para um controle da verba que foge ao padrão de publicação.

Com um cenário em que o governo deverá empenhar cerca de R$ 50 bilhões em 2025, a maior parte desses recursos está direcionada ao Ministério da Saúde. As emendas continuarão a consumir uma parte significativa dos recursos para custeio e investimentos em diversas pastas. Mesmo com os desafios jurídicos impostos pelo STF, ainda existem emendas cujos autores são difíceis de identificar.

Considerações Finais

O papel das emendas parlamentares nas eleições de 2026 é uma questão complexa que combina aspectos de legalidade, transparência e ética na política. A crescente fiscalização e as tensões entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão determinantes para o futuro do uso desses recursos públicos.
Uma maior consciência e engajamento da população sobre esse tema são fundamentais para garantir que as emendas cumpram sua função de ajudar a sociedade e não se tornem um meio de corrupção ou falta de responsabilidade pública.