Moraes proíbe acampamentos perto da Papuda e menciona 8 de janeiro

Moraes proíbe manifestações e acampamentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu nesta sexta-feira (23) a realização de manifestações e acampamentos no entorno do Complexo da Papuda, incluindo o anexo da Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado desde o último dia 15.

A decisão foi proferida em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou um acampamento em frente ao complexo prisional de apoiadores de Bolsonaro, com exposição de faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.

No seu pedido encaminhado a Moraes, a PGR também citou a convocação da "Caminhada da Paz", organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). O ato é um protesto contra a atuação do STF e deve chegar a Brasília no final de semana.

De acordo com a decisão do ministro do STF, manifestantes que já estão no local devem ser removidos imediatamente. Moraes também autorizou prisão em flagrante a quem resistir a deixar o espaço.

Comparação a 8 de janeiro

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem amparar práticas abusivas ou que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas.

O ministro ressaltou que manifestações não podem se confundir com acampamentos ilegais de caráter golpista, como os que antecederam os ataques de 8 de janeiro. Disse também que não se pode repetir a omissão de autoridades que permitiram acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército antes da tentativa de golpe.

"O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023", afirma Moraes, na decisão.

E ressaltou no documento: "O Estado Democrático de Direito é inegociável.”