STF deixa de ser Corte de Decisão, para se tornar Alvo de Pressão

O Supremo Tribunal Federal atravessa um momento crítico em que sua função constitucional vem sendo tensionada como nunca. A Corte criada para decidir com base na Constituição passou a operar sob pressão constante do Congresso, de setores econômicos e das redes sociais, transformando-se em alvo político diário.

Decisões relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, à responsabilização por Fake News e à regulação das plataformas digitais provocaram reações imediatas de parlamentares, que passaram a ameaçar ministros com pedidos de impeachment e projetos de retaliação institucional. Não se trata de defesa da democracia, mas de tentativa de intimidação.

A omissão do Legislativo em enfrentar temas sensíveis empurrou o STF para um protagonismo indesejado. Agora, cobra-se neutralidade absoluta de uma Corte obrigada a ocupar o espaço deixado pela covardia política. O resultado é um tribunal sitiado, pressionado a decidir sob o peso do barulho externo.

Quando uma Suprema Corte deixa de decidir para reagir, a Constituição perde força. Preservar o STF como Corte de Decisão — e não como instrumento de disputa — é condição mínima para a sobrevivência do Estado de Direito. Sem isso, a lei cede lugar à pressão, e a democracia entra em risco.