Um cachorro foi baleado por um policial militar em Campo Alegre, Região Metropolitana de Porto Alegre. O animal, conhecido como Negão, foi resgatado por uma ONG local e encaminhado a uma clínica veterinária, onde recebe atendimento.
O disparo aconteceu durante uma abordagem da Brigada Militar, na noite desta terça-feira (27), e um dos militares alegou que foi atacado pelo cachorro, o que justifica o tiro. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, as circunstâncias da situação e a atuação dos policiais no momento já estão sendo investigadas. Infelizmente, o estado de saúde de Negão ainda não foi divulgado.
Causas de indagação
O caso reacende debates sobre maus-tratos a animais e a responsabilidade dos profissionais de segurança pública em situações que envolvem violência.
Operações semelhantes
Outro caso que chamou atenção sobre maus-tratos com animais foi o de um cão conhecido como Cão Orelha, brutalmente agredido por quatro adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis. O animal precisou ser eutanasiado devido à gravidade das lesões. A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou três adultos suspeitos de coagir testemunhas durante a investigação que apurava a morte do animal.
Legislação
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, maltratar animais é crime no Brasil, o que envolve sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. A Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos no caso de maus-tratos a cães e gatos. A Resolução CFMV nº 1236/2018 especifica crueldade, abuso e maus-tratos, enfatizando a obrigação dos veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar tais práticas. Isso inclui orientações sobre eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento ao máximo.
Considerações finais
As repercussões de incidents como os mencionados acima suscitam a necessidade de discussão e reavaliação das práticas envolvendo a proteção dos animais e a atuação da polícia. O caso do cachorro Negão e sua história de resgate pela ONG é um chamado à ação e conscientização sobre os direitos dos animais.
