Motta e Alcolumbre: emendas não são conquistas apenas do governo

As recentes declarações de parlamentares como Hugo Motta e Davi Alcolumbre reforçam uma verdade que, embora óbvia no desenho constitucional, muitas vezes é distorcida no discurso político: emendas parlamentares não são concessões do governo, tampouco favores do Executivo. São instrumentos legítimos do Poder Legislativo. Apenas no Brasil.

As emendas existem para garantir autonomia ao Parlamento e permitir que deputados e senadores direcionem recursos às reais necessidades de suas bases eleitorais. Nos EUA já foram abolidas. 

Transformar a liberação de emendas em narrativa de “conquista do governo” é reduzir o papel do Congresso e enfraquecer a separação entre os Poderes. O Executivo executa sem recursos? O Legislativo propõe e fiscaliza. Misturar essas funções atende mais à retórica política do que ao interesse público.

Ao pontuar esse limite, Motta e Alcolumbre recolocam o debate no eixo correto: emendas pertencem ao Parlamento e no ano eleitoral fortalece as bases, e à sociedade que ele alimenta e representa — não ao governo de plantão.