TSE finaliza audiências públicas sobre eleições de 2026

TSE encerra ciclo de audiências públicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (5), o ciclo de audiências públicas sobre as normas que orientarão as eleições 2026. Conduzidas pelo vice-presidente do Tribunal e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, as audiências foram realizadas de 3 a 5 de fevereiro e abertas ao público e à imprensa, na sede do TSE, em Brasília (DF). Na última audiência da série, instituições sociais, partidos políticos, órgãos públicos e big techs apresentaram sugestões para as minutas de resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais. Também foram feitas propostas para o aprimoramento de duas resoluções inéditas do Tribunal, que vigorarão no pleito: uma sobre transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e outra que consolida as normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

Ao encerrar o evento, o ministro Nunes Marques afirmou que as propostas feitas, bem como o sistema de recebimento de sugestões da Justiça Eleitoral, proporcionarão avanços concretos na construção das novas resoluções. Segundo o magistrado, as alterações buscam reafirmar a participação feminina, das populações negras e, pela primeira vez de forma explícita, dos povos indígenas, refletindo a vocação histórica da Justiça Eleitoral para a inclusão. Nunes Marques também reiterou o ineditismo de duas resoluções com foco direto no eleitor.

Uma delas cria a "Resolução do Eleitor", concebida para ser um estatuto da cidadania, reunindo, em um único texto normativo, todas as disposições de interesse direto do eleitorado. A outra é o "Cada Voto Importa", medida voltada ao transporte de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras ações inclusivas na área eleitoral. Segundo o ministro, a resolução expressa a compreensão de que a democracia só se realiza plenamente quando todos podem participar em condições reais de igualdade.

“Garantir o voto é, antes de tudo, reconhecer a dignidade política de cada pessoa. A mensagem é expressa na nossa jornada democrática. Ninguém será deixado para trás. A garantia do princípio da igualdade também regerá a disputa eleitoral”, afirmou. Por fim, Nunes Marques assegurou que as campanhas eleitorais, tanto no mundo real quanto no ambiente digital, estarão sob rigoroso acompanhamento. “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso nem pela inação”, disse, ressaltando que o uso indevido das ferramentas digitais será combatido sempre que representar ameaça à liberdade de escolha da eleitora e do eleitor.