Decisão mantém elegibilidade de Nikolas Ferreira na Justiça

Nikolas Ferreira e a Decisão do TRE-MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (11), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) permanecerá elegível, afastando acusações de abuso nas eleições de 2022. A decisão unânime do tribunal implica que Ferreira não enfrentará a inelegibilidade por até oito anos, relacionada à sua campanha eleitoral.

Durante o julgamento, que ocorreu em Belo Horizonte, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga conduziu a análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que contestava o uso indevido dos meios de comunicação e alegações de abuso de poder político e econômico em suas publicações sobre o sistema eletrônico de votação. Com o veredicto, os direitos políticos do parlamentar foram mantidos, e nenhuma sanção eleitoral foi aplicada neste caso específico.

O Processo Judicial

A AIJE foi proposta por Sara Rayanne Silva Azevedo e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV). Os autores da ação sustentavam que Nikolas Ferreira teria divulgado informações inverídicas ou distorcidas sobre as urnas eletrônicas, o que poderia prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Durante a sessão, o TRE-MG autorizou a coleta de dados em plataformas digitais para verificar as publicações contestadas. Contudo, o pedido para a quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado foi negado, uma vez que não foram apresentados elementos suficientes para tal medida.

Resultado da Decisão

Conforme a certidão de julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, considerar improcedente o pedido da parte acusadora. O Ministério Público Eleitoral também participou da sessão, que ocorreu nas dependências do TRE-MG, na capital mineira. Importante ressaltar que não houve imposição de multa ou qualquer outra penalidade ao parlamentar.

A Defesa de Nikolas Ferreira

A defesa do deputado argumentou que suas publicações estavam dentro do que se considera debate político e atividade parlamentar, além de refutar a ideia de que houve a disseminação irresponsável de informações falsas ou uma estrutura organizada para promover conteúdo impróprio.

Cabe destacar que ainda existe a possibilidade de recurso às instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso os autores da AIJE decidam contestar a decisão do TRE-MG.

Por fim, a equipe do iG procurou Nikolas Ferreira para um comentário sobre o desfecho do caso. O espaço permanece aberto para um posicionamento do parlamentar.