Associação questiona afastamento de auditor pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (17), o afastamento imediato de servidores, dentre eles um auditor-fiscal, investigados por possível vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República e de familiares. Após a decisão, a Unafisco Nacional divulgou nota questionando o afastamento e as medidas cautelares impostas. A associação manifestou preocupação com a adoção de medidas preventivas consideradas severas em um momento que o caso ainda é tratado como análise preliminar pela Receita Federal. A entidade afirmou que eventuais irregularidades devem ser "rigorosamente apuradas", mas com respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à proporcionalidade das medidas adotadas. Segundo a Unafisco Nacional, a aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e provas consistentes. A nota também relembra que, em 2019, no âmbito do Inquérito das Fake News, dois auditores-fiscais foram afastados por decisão do ministro Alexandre de Moraes sob acusação de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF. Posteriormente, segundo a entidade, não houve provas e os servidores voltaram aos cargos. A Unafisco declarou ainda que auditores-fiscais não podem ser transformados em "bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito" e que a exposição pública de servidores antes da conclusão das apurações compromete a credibilidade das instituições.

Medidas tomadas pelo STF

A decisão da Corte atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após relatório apontar acessos ilegais ao sistema da Receita Federal sem justificativa funcional e posterior divulgação das informações. Entre as medidas estão busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica. Também foi determinado o afastamento imediato das funções públicas, a proibição de acesso às dependências da Receita Federal e do Serpro, além da vedação de uso dos sistemas e bases informatizadas. Os investigados estão proibidos de sair do país, tiveram os passaportes cancelados e estão sujeitos a impedimento migratório. Eles deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às investigações.

Em nota, a Receita Federal afirmou que "não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário", e informou que já havia aberto procedimento de investigação em parceria com a autoridade policial. No dia 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria nos sistemas do órgão para apurar possíveis acessos irregulares a dados de ministros, familiares e outros contribuintes nos últimos três anos. Segundo a Receita, a auditoria está em andamento, envolve dezenas de sistemas e já identificou desvios comunicados ao relator do caso.