SC: lei avança para registrar condenados por homicídios a policiais

Lei em Santa Catarina sobre Homicídios a Policiais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma proposta que institui um cadastro para registrar pessoas condenadas por matar agentes de segurança pública no estado. O projeto de lei 443/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), tem como objetivo reunir informações essenciais sobre condenados por homicídios a esses agentes.

Grupos Beneficiados pela Proposta

O projeto abrange diversos profissionais da segurança, incluindo:

• Policiais militares
• Bombeiros militares
• Policiais civis
• Policiais científicos
• Policiais penais
• Agentes de segurança socioeducativos
• Guardas municipais

O texto segue agora para análise do governador Jorginho Mello (PL). Uma vez que o projeto seja oficialmente protocolado, inicia-se um prazo de 15 dias úteis para as devidas análises jurídicas e técnicas.

A visão do autor do projeto

Nas redes sociais, o deputado Alex Brasil declarou que o projeto de lei visa "apoiar e demonstrar apreço" pela segurança pública de Santa Catarina, que, segundo ele, se destaca como uma das melhores do Brasil. Ele argumentou que "nada mais justo do que termos um cadastro que aponte quem são esses homicidas".

O que contempla o Cadastro

O Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

• Nome completo
• Filiação
• Data de nascimento
• Fotografia do identificado
• Endereço residencial
• Alcunha, se houver
• Sinais característicos, como tatuagens ou cicatrizes

O cadastro será de acesso público e a responsabilidade pela sua divulgação ficará a cargo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina. Contudo, a proposta não especifica os critérios para atualização e eventual exclusão dos registros.

Índice de Segurança Pública em Santa Catarina

Um estudo recente do Centro de Liderança Pública (CLP) revelou que Santa Catarina é considerada uma referência em diversos pilares de Segurança Pública e Capital Humano no Brasil. O levantamento, realizado de forma atualizada, destaca o estado como líder em segurança pública no país.