Alcolumbre pode anular votação da CPMI do INSS

Confusão na CPMI do INSS

Após a confusão e climão na sessão desta quinta-feira (26) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), recebeu, horas depois, um pedido de nulidade de toda a reunião. Protocolado por parlamentares da base governista, o documento foi assinado por 14 congressistas e aponta suposta fraude na contagem de votos.

O que aconteceu até o pedido

A sessão polêmica teve aprovação de 87 requerimentos — entre eles, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O requerimento já está sob análise da assessoria jurídica da Presidência do Senado. Alcolumbre deve decidir após uma perícia técnica nas imagens da TV Senado e nos registros do painel eletrônico.

Presidente do Senado arbitra a crise

O presidente do Senado atua agora como árbitro da crise. Se a nulidade for acatada, todas as quebras de sigilo aprovadas perdem o efeito imediato e uma nova sessão deverá ser convocada para votar os itens individualmente. Por outro lado, a oposição pressiona para que o rito seja mantido, alegando que o governo tenta "blindar" investigados com manobras regimentais.

Expectativa sobre resposta de Alcolumbre

Não há prazo regimental estrito para a resposta de Alcolumbre, mas aliados do presidente do Senado indicam que o parecer deve sair antes da próxima reunião da comissão, prevista para a próxima semana.

Divergências sobre o quórum

O ponto central da crise é uma divergência sobre o quórum e a modalidade de votação. Na tarde de ontem, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos), conduziu uma votação simbólica para aprovar os requerimentos em bloco. Parlamentares da base governista afirmam que 14 membros se levantaram contra a pauta, enquanto apenas sete votaram a favor. Segundo esse cálculo, a pauta deveria ter sido rejeitada. Por outro lado, a tese da Presidência da CPMI sustenta que o quórum de titulares presentes era de 21 membros e que, segundo sua interpretação regimental, seriam necessários 16 votos contrários (maioria absoluta dos presentes) para derrubar a pauta.

Cenário de caos no plenário

A proclamação do resultado gerou um cenário de caos físico no plenário. A sessão foi interrompida após trocas de insultos, empurrões e agressões verbais entre os parlamentares. A transmissão oficial foi cortada enquanto a segurança legislativa tentava conter os ânimos. Além da anulação, os governistas protocolaram uma representação no Conselho de Ética contra Viana, acusando-o de "atentado à democracia" por supostamente ignorar a vontade majoritária do colegiado.

Movimentação de recursos suspeita

Antes do tumulto que interrompeu os trabalhos, a audiência de ontem foi marcada pelo depoimento técnico e evasivo de Paulo Camisotti. Convocado para explicar o fluxo de recursos em plataformas digitais sob suspeita de fraude contra a Previdência, o executivo manteve-se em silêncio em questões cruciais, amparado por um habeas corpus. Segundo informações da comissão, a família de Paulo Camisotti teria movimentado cerca de R$ 800 milhões em descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões. O clima esquentou quando Camisotti foi confrontado com dados de transferências atípicas que coincidem com períodos de recadastramento em massa no INSS, inflamando mais ainda os congressistas mediante a recusa do empresário em detalhar a arquitetura de segurança dos sistemas sob sua gestão. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, os parlamentares pediram que ele passe da condição de testemunha para investigado.