Decisão de Dino mobiliza Lulinha contra quebra de sigilo

Decisão de Dino movimenta o cenário político

Uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender a quebra do sigilo bancário e fiscal de uma amiga de Lulinha, gerou uma série de reações no Congresso Nacional. A defesa de Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, buscou a extensão do mesmo benefício, levantando novos questionamentos sobre a interferência do Judiciário em prerrogativas do Legislativo.

Dino derrubou nesta quarta (4), em caráter liminar (provisório), uma medida que havia sido aprovada pela CPI mista do INSS contra a empresária Roberta Moreira Luchsinger, que é amiga de uma pessoa próxima de Lulinha. Horas após a decisão, a defesa de Lulinha utilizou o respaldo do ministro para solicitar a suspensão da quebra de sigilo do filho do presidente.

A cúpula da CPI reagiu à ordem de Dino, alegando haver "afronta ao Parlamento" e anunciou a intenção de recorrer. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou: "É um absurdo o que está sendo colocado aqui. Como que não houve debate para a aprovação [das quebras]? O Congresso vota em bloco as decisões. Portanto, é no mínimo estranha essa posição do ministro Flávio Dino, mas nós vamos respeitar porque decisão do STF deve ser cumprida".

O relator da CPI, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), também criticou a decisão, chamando-a de um "péssimo exemplo para a democracia" e destacando que não se pode permitir a interferência de um poder sobre a Câmara dos Deputados. "Não é possível que uma votação legítima reconhecida pelo presidente Davi Alcolumbre seja desmerecida em uma decisão de um ministro do STF", disse.

Dino, em sua decisão, argumentou que a CPI havia aprovado 87 requerimentos em uma única votação, o que segundo ele, não apresentou fundamentação individualizada para cada medida como são exigidos para decisões investigativas. "Não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado", afirmou o ministro, ressaltando que, embora a CPI tenha poderes equivalentes aos de autoridades judiciais, também deve cumprir os deveres destas.

No pedido enviado ao ministro, a defesa de Lulinha argumentou que os requerimentos foram todos aprovados em conjunto, o que configuraria ilegalidade. "Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis a Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação 'em globo', sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva", disse Guilherme Suguimori, advogado de Lulinha.

Ele também travou um paralelo entre a colaboração com a investigação e a aceitação de medidas ilegais. "Fábio seguirá colaborando proativamente com a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo a entrega voluntária de documentos bancários e fiscais conforme as leis e o devido processo legal", acrescentou.

Inicialmente, muitos advogados acharam que a decisão do ministro poderia levar à suspensão de todos os requerimentos da CPI, dados os argumentos de ilegalidade apresentados. Até o final da tarde, ao menos cinco pedidos já haviam sido protocolados depois da decisão e, segundo alguns deles, como a decisão de Dino fala em suspender "o ato impugnado", entende-se que todo o bloco de requerimentos seria afetado. A liminar de Dino permite que a CPI refaça a análise dos pedidos desde que apresente "motivação concreta", debate e votação individualizada.

Dino enviou sua decisão para referendo do plenário do STF e notificou a cúpula da CPI, além de órgãos como o Coaf, Banco Central e Receita Federal.