ANP atua para coibir abusos nos preços dos combustíveis

A fiscalização da ANP

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciou uma operação abrangente para fiscalizar postos de combustíveis em dez estados brasileiros. Nesta ação, 42 estabelecimentos foram inspecionados e, somente nesta terça-feira (17), 13 foram autuados por infrações diversas. A ANP está atenta a práticas de preços abusivos, com multas que podem variar de R$ 50 mil a impressionantes R$ 500 milhões.

O objetivo dessa mobilização não é apenas verificar a alta dos preços sem justificativa, mas também monitorar as unidades do setor que atuam com margens de lucro que vão além do permitido pela lei. Isso fere tanto a ordem econômica quanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A diretora da ANP, Symone Araújo, ressaltou que as equipes estão também atentas a irregularidades administrativas. "As ações as equipes também verificarão aspectos de qualidade e metrologia - volume de combustíveis cobrados e ofertados ao consumidor", afirmou.

As fiscalizações incluem a análise detalhada das notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, o que servirá de base para calcular a margem real de comercialização. Essa ofensiva surge como resposta ao aumento excessivo dos preços nas bombas, observado na última semana, e à Medida Provisória (MP) que está em vigor desde 12 de março, a qual zera impostos em decorrência da alta internacional do petróleo, principalmente devido à crise no Oriente Médio.

Os estados que estão sob rigorosa vigilância da ANP incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pará e, claro, o Distrito Federal.

Visão do setor

Em contrapartida, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustiveis DF), Paulo Tavares, comentou que os preços elevados que muitos consumidores estão enfrentando nas bombas se devem à assinatura da MP que resultou em um desconto "discreto". Ele também destacou o reajuste comum realizado em nível nacional na segunda-feira (16), que cobriu a recente queda.

A visão do setor é de que as fiscalizações deveriam voltar sua atenção, principalmente, às distribuidoras e refinarias, e não apenas aos postos. Esta fiscalização minuciosa ainda se debruça sobre a verificação do cumprimento do desconto anunciado, que deveria ser repassado aos consumidores de maneira imediata. A nova MP endureceu as penalizações para quem elevar os preços de forma abusiva e seguiu também considerando as negativas dos estabelecimentos em fornecer combustíveis, o que pode resultar em multas elevadas e muito difíceis para os empresários lidarem.