Moraes avança em inquérito da PF contra Eduardo Bolsonaro

Moraes avança em inquérito da PF contra Eduardo Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) conta agora com provas colhidas em inquéritos da Suprema Corte contra Eduardo Bolsonaro (PL). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (23) que a corporação tenha acesso aos documentos que vão instruir o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a conduta do ex-parlamentar, enquanto servidor da PF.

O filho número dois do ex-presidente Jair Bolsonaro é servidor efetivo da Polícia Federal desde 2010, com cargo de escrivão, função essa que não assumiu após ter o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados, em 2025. O PAD instaurado contra Eduardo foca em dois pilares: suposto abandono do cargo e ataques a colegas da corporação. Segundo investigações da PF, o ex-parlamentar teria usado canais digitais como as redes sociais e mídias para intimidar os servidores da corporação envolvidos nas apurações monitoradas pela justiça.

A decisão do STF

No documento assinado pelo ministro Moraes na última sexta-feira (20), foi direto: Ele apontou que o compartilhamento entre as esferas - administrativa e criminal - é uma prática de praxe e consistente quando tem como ponto em comum o agente e fatos que se conectam. "O compartilhamento das provas colhidas no âmbito desta investigação, que, inclusive, é pública, poderá ser útil ao citado procedimento instaurado em face de Eduardo Nantes Bolsonaro". Registro do ministro Moraes em trecho da decisão.

Segundo Alexandre de Moraes, a medida é "razoável, adequada e pertinente" e que os elementos probatórios dão suporte a formalização de acusação pelo STF. As provas enviadas à PF fazem parte do inquérito 4.995 que investiga crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de direito e coação, assuntos esses que a Polícia Federal tem em comum aos ataques dos servidores.

Residência nos EUA

O ex-deputado federal no momento reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Pela ausência sem justa causa na Casa parlamentar, Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas nas sessões ordinárias - mais de 1/3 das sessões no ano. A situação na PF azedou quando a corporação abriu PAD tendo como foco principal o abandono da função, já que após a perda do cargo eletivo o servidor então lotado na Polícia deveria voltar para o cargo, o que não ocorreu. Recentemente, Eduardo Bolsonaro foi citado em edital pela PF por estar em "lugar incerto e não sabido" (sem conhecimento do endereço) e concedeu prazo de 15 dias para apresentação e defesa.

Defesa de Eduardo Bolsonaro

O ex-parlamentar não apresentou defesa própria e particular, nesse cenário a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa do filho do ex-presidente. Em última manifestação, a defesa - que afirmou não conseguir contato com o ex-parlamentar, o que compromete um amparo legal elaborado - disse que a atuação de Eduardo se enquadra em articulação política e não coação e que ele está no direito regular de liberdade de expressão.