PF investiga esquema de rachadinha em Angra dos Reis

Introdução

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (24), a Operação Caça Fantasmas para investigar um possível esquema de nomeação de funcionários fantasmas de políticos do Partido Liberal (PL) e desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Agentes cumprem mandados após indícios de cargos fantasmas e irregularidades na prestação de contas, no litoral do Rio de Janeiro.

Ação da Polícia Federal

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral. As ações ocorrem em Angra dos Reis, na capital do Rio de Janeiro e também em Juiz de Fora, cidade do estado de Minas Gerais. As diligências estão sendo realizadas em endereços ligados aos investigados, incluindo residências, um escritório de advocacia e um gabinete parlamentar na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis.

Indícios de Irregularidades

Segundo as investigações, há indícios de que a estrutura pública teria sido usada de forma irregular para nomear assessores parlamentares sem a prestação efetiva de serviços. A PF aponta que o esquema pode ter servido para garantir apoio político e financeiro através da ocupação de cargos públicos. A investigação também se concentra na possível exigência de repasses de parte dos salários desses assessores, prática conhecida como "rachadinha".

Fraudes na Prestação de Contas

Ainda conforme a Polícia Federal, foram identificados indícios de fraude na prestação de contas eleitorais, com omissão de despesas e inserção de informações divergentes da realidade sobre contratação de serviços e destino de recursos durante a campanha.

Reação da Câmara Municipal

Em nota ao iG, a Câmara Municipal de Angra dos Reis afirmou que respeita e apoia o trabalho da Polícia Federal e defendeu uma apuração rigorosa dos fatos. A nota destaca: "A Câmara Municipal de Angra dos Reis, no exercício de sua missão constitucional como Casa do Povo e guardiã da legalidade no âmbito municipal, vem a público manifestar-se acerca da Operação Caça Fantasmas, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 24 de março. Esta Casa Legislativa reafirma seu mais profundo respeito e apoio ao trabalho da Polícia Federal. Entendemos que as instituições republicanas devem atuar com independência e rigor para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A Câmara Municipal não apenas chancela, mas sustenta a necessidade de uma apuração minuciosa sobre quaisquer indícios de irregularidades que envolvam o uso do aparato público."

Compromisso com a Verdade

A Câmara Municipal reitera que irá atuar de forma proativa e diligente para auxiliar as autoridades em todas as fases da investigação, colocando-se à disposição para fornecer todos os elementos, documentos e acessos que forem necessários para a elucidação dos fatos. "Nosso compromisso é com a verdade e com a justiça, sem espaço para omissões. Ressaltamos que, até o presente momento, esta Câmara Municipal não teve acesso formal aos autos da investigação, desconhecendo o teor detalhado dos elementos probatórios colhidos. Tão logo as informações sejam compartilhadas pelo Judiciário e pela Polícia Federal, as medidas administrativas cabíveis serão rigorosamente adotadas, respeitando-se o devido processo legal."

Possíveis Consequências

Os envolvidos podem responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato, desvio de recursos e abuso de poder político e econômico, além de outras infrações que ainda podem ser identificadas ao longo da investigação. A operação segue em andamento.