Médicos envolvidos em esquema de fura fila no SUS

Profissionais atuantes no HC da Unicamp são acusados pelo MP de liderarem esquema ilegal no SUS para beneficiar pacientes de uma empresa

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou dois médicos do Hospital das Clínicas (HC) da Unicamp, localizado em Campinas, cidade do estado de São Paulo, por liderarem um esquema que possibilitava pacientes de uma empresas a "furar a fila" do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo para cirurgias bariátricas.

Na denúncia à Justiça, protocolada nesta terça-feira (24), o órgão estadual apontou que a entidade privada segue em contrato com prefeituras, entre elas a de Indaiatuba (SP), para atendimento de casos de obesidade. Não foi informado o período em que as irregularidades aconteceram.

Um dos acusados é Felipe David Mendonça Chaim, quem além de servidor, também é sócio-proprietário da empresa que atendia os pacientes nas cidades. O outro suspeito é Elinton Adami Chaim, pai de Felipe, que era chefe do ambulatório de obesidade do HC da Unicamp e responsável pelo agendamento de cirurgias no local. O médico teria viabilizado "encaixes" dos pacientes da empresa do filho no hospital público.

O MP solicitou o bloqueio de R$ 1,4 milhão dos investigados, alegando que o valor seja do enriquecimento ilícito das operações do "fura fila". O órgão ainda pediu que eles sejam afastados e posteriormente demitidos.

Posicionamento das partes
A Unicamp declarou em nota que instaurou dois processos administrativos disciplinares para apurar as supostas irregularidades. As apurações já foram concluídas. Felipe foi suspenso por 10 dias e Elinton foi absolvido.

A defesa dos suspeitos informou que ainda não tem conhecimento da denúncia e negou que os clientes tenham dado prioridade em encaminhamentos, destacando que os pacientes da entidade eram preparados para serem cadastrados na fila.

A Prefeitura de Indaiatuba se posicionou dizendo que não mantém mais contrato com a empresa e que, durante o tempo de serviço contratual, não foram encontradas irregularidades. A Secretaria de Saúde informou que está à disposição para eventuais esclarecimentos.

Encaminhamento sem parceria
A empresa denunciada pelo MP é a CHM Serviços Médicos Ltda, cujos donos eram Felipe e sua esposa. O negócio mantinha convênios com prefeituras para prestar atendimento a pacientes com quadro de obesidade.

O que chamou atenção do MP foi o vínculo com Indaiatuba que tinha "claras evidências de irregularidades", segundo o promotor Daniel Zulian. A parceria foi de 2015 a 2025.

No acompanhamento multidisciplinar do paciente, se ele apresentasse 10% de perda do peso corporal, era encaminhado diretamente para o ambulatório de obesidade da Unicamp para fazer a cirurgia bariátrica. No entanto, a cidade não tinha nenhum vínculo ou parceria com a universidade.

Os pacientes conseguiam o "encaixe" porque o pai de Felipe trabalhava lá e permitia o atendimento privilegiado, viabilizando a cirurgia dos encaminhados pela empresa do filho.

Como funciona o encaminhamento no SUS para cirurgia bariátrica?
- Após atendimento na rede pública, o paciente que precisa de intervenção cirúrgica é cadastrado em uma fila do procedimento que ele precisa. No caso, as pessoas seriam colocadas na fila da cirurgia bariátrica;
- Se nesse cadastro o médico indica que o caso demanda urgência, o paciente recebe prioridade;
- Se o caso é apenas ambulatorial (sem urgência), a realização da cirurgia pode demorar, já que passaria a depender da disponibilidade de leitos, de médicos e até mesmo do tamanho e do "andamento" da fila.

Esse processo é administrado pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross).

O esquema feito pelos médicos possibilitava que os pacientes da empresa "furassem a fila" do SUS, usando o HC da Unicamp como caminho. Sendo que o correto, por se tratar de um hospital público, seria seguir o trâmite de atendimento e respeitar os critérios, sem tratamento privilegiado.

Ao fim do processo, os suspeitos podem:
- Serem condenados por improbidade administrativa;
- Perder bens bloqueados;
- Perder suas funções públicas;
- Perder direitos políticos por 14 anos;
- Serem obrigados a pagar multa civil a ser calculada;
- Serem condenados a pagar R$ 432 mil por danos morais coletivos.

Os pedidos serão analisados pela Justiça.