Importância da zona costeira para o Brasil

A zona costeira e sua importância

A zona costeira é a área de transição entre o continente e o mar. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, no Brasil, essa região é definida por normas oficiais que consideram aspectos ambientais e administrativos. O Decreto nº 5.300/2004 estabelece que essa região é o espaço de interação entre ar, terra e mar, incluindo seus recursos naturais. Ela é dividida em duas partes: a faixa marítima, que corresponde ao mar territorial e se estende por até 12 milhas náuticas a partir da costa, e a faixa terrestre, formada pelos municípios diretamente influenciados pelos fenômenos costeiros.

A Portaria nº 34/2021 atualizou essa definição e indica que mais de 400 municípios, em 17 estados, integram a zona costeira terrestre. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, passou a adotar o conceito de Sistema Costeiro e Marinho, que em sua porção terrestre é determinado por características de solo (geologia e geomorfologia) e vegetação.

A zona marinha começa na região costeira e inclui o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que no Brasil se estende por até 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa). Também fazem parte dessa região áreas oceânicas como o Atol das Rocas, os arquipélagos de Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo, além das ilhas de Trindade e Martin Vaz, totalizando cerca de 3,6 milhões de quilômetros quadrados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a delimitação da área marinha também considera os chamados Grandes Ecossistemas Marinhos, que são extensas regiões do oceano (com mais de 200 mil quilômetros quadrados), definidas por características como profundidade, circulação das águas, produtividade biológica e relações entre as espécies.

Em março de 2025, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a ampliação do território marítimo brasileiro em cerca de 360 mil quilômetros quadrados. A nova área se estende da foz do rio Oiapoque (AP) até o litoral do Rio Grande do Norte, na região conhecida como Margem Equatorial. Com isso, o Brasil passou a ampliar os limites da sua área marítima sob jurisdição, aumentando a área sob domínio nacional além das tradicionais 200 milhas náuticas.

A zona costeira brasileira se estende do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), abrangendo uma grande variedade de condições naturais. Há diferenças de clima, relevo e características do oceano, com águas mais frias no Sul e Sudeste e mais quentes no Norte e Nordeste. Ao longo da costa, a região se conecta a diferentes biomas, como Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pampa. Essa diversidade resulta em uma ampla variedade de ecossistemas, como praias, dunas, restingas, manguezais, estuários, lagunas, costões rochosos e recifes de corais. Esses ambientes abrigam espécies únicas e algumas ameaçadas de extinção, o que reforça a importância ambiental da zona costeira.

A importância da zona costeira, segundo o Ministério do Meio Ambiente, está justamente nessa combinação de fatores ambientais, econômicos e sociais. Além de concentrar grande biodiversidade, a região também reúne diversas atividades econômicas, como turismo, pesca, exploração de petróleo, atividades portuárias, industriais e geração de energia. No entanto, essa intensa ocupação aumenta a pressão sobre os ecossistemas presentes na região, que são considerados sensíveis e frágeis.

Problemas como ocupação irregular, poluição, acúmulo de resíduos e alterações na paisagem são cada vez mais comuns. Os problemas que afetam a zona costeira não se limitam apenas ao litoral. Atividades no interior do país também impactam a região. Indústrias distantes da costa, por exemplo, usam rodovias e portos para escoar produtos e muitas vezes despejam resíduos em rios que acabam no mar. Isso pode acabar comprometendo a qualidade da água e afetar atividades como abastecimento, agricultura, pesca e lazer.

Além disso, o uso de recursos hídricos em processos industriais pode reduzir o volume de água dos rios e alterar o transporte de sedimentos, impactando inclusive as áreas próximas à foz. Outro problema é o descarte de resíduos, principalmente plásticos, que se acumulam no ambiente marinho, demoram a se decompor e podem ser ingeridos por animais, prejudicando a fauna e atividades econômicas como pesca, navegação e turismo.

O Ministério do Meio Ambiente destaca que, diante desse cenário, é fundamental investir em gestão, planejamento e organização das diferentes atividades desenvolvidas na zona costeira. Afinal, equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental é essencial para garantir a conservação desses ambientes e o uso sustentável de seus recursos.