Entre Narrativas e Poder: Limites da Democracia e Revisões de 1964

É deveras necessário compreender que a democracia irrestrita é um conceito quase utópico; ela não existe plenamente, pois há limites em todas as suas formas.

E é nesse contexto que se insere a discussão sobre a ascensão dos militares ao poder em 1964, muitas vezes classificada como golpe militar. Há quem a defina como um movimento cívico-militar, uma vez que imagens da época mostram parcelas da população nas ruas, acompanhadas — então — pelos militares.

É fato que, com a junta militar à frente da presidência do país — composta por membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica —, culminou-se na escolha de um general do Exército para comandar o Brasil, em consenso com as demais Forças Armadas. O Exército, à época como hoje, tinha presença significativa em todos os estados e capitais.

A partir daí, a história passou a ser narrada por diferentes perspectivas: tanto por aqueles que integraram o governo quanto por aqueles que vivenciaram, direta ou indiretamente, os anos mais duros do regime. Ainda assim, há quem conteste a classificação de ditadura militar ao compará-la com regimes de ditadores como Stalin, Hitler, Pinochet e Ferdinand Marcos, responsáveis por milhões de mortes.

Por outro lado, argumenta-se que houve, naquele período, sensação de ordem, segurança e maior controle da criminalidade, com forte atuação das forças policiais. A ideia de disciplina e respeito era percebida por muitos como predominante nos diversos espaços da sociedade.

Casos de corrupção eram mencionados, mas frequentemente circulavam em meios de comunicação clandestinos, associados a opositores do regime. Defensores desse período sustentam que houve um governo forte, no qual a Justiça atuava, com advogados exercendo a defesa de direitos, ainda que sob limitações impostas pelo contexto político.

E quanto aos limites — quando deixaram de existir? Hoje? A comparação surge diante dos recorrentes escândalos de corrupção, envolvendo diferentes esferas da política e, por vezes, também do Judiciário.

Vivemos tempos em que os índices de violência são elevados, com crimes frequentes e sucessivos escândalos sendo revelados, muitas vezes acompanhados de provas contundentes — dinheiro em espécie, esquemas complexos e redes de poder. Ainda assim, há uma percepção social de impunidade em diversos casos.

A diferença, para muitos, é que hoje se questiona a atuação de instituições e julgadores, com críticas severas à condução de processos e ao surgimento do que alguns juristas chamam de “quarta instância”.

Nesse cenário, observa-se um sentimento de desgaste das causas consideradas justas, com a erosão de valores como ética e moral, levando parte da sociedade a um estado de descrença e silêncio forçado.