Prefeitura de Maceió firma convênio milionário para implantação de telessaúde na capital

A Prefeitura de Maceió firmou um convênio de R$ 32.246.172,00 para a implantação do programa “Telessaúde da Gente – Saúde Digital de Maceió”. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23) e terá vigência de 60 meses.

O convênio foi celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Serviço Social Autônomo Maceió Saúde, entidade responsável pela execução das ações previstas.

De acordo com o documento, o programa inclui a oferta de serviços assistenciais de telessaúde, a modernização do sistema municipal de regulação, a navegação assistida de pacientes e ações voltadas à governança clínica.

O objetivo é integrar serviços digitais à rede municipal de saúde, com foco na organização do atendimento e no acompanhamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Maceió.

A formalização do convênio tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021, além de dispositivos da Constituição Federal que permitem a participação complementar de entidades no SUS, e a Lei Municipal nº 7.502/2024, que instituiu o Serviço Social Autônomo Maceió Saúde.

O extrato publicado não detalha metas, cronograma de execução ou indicadores de desempenho do programa.