Recuperação judicial no Botafogo: entenda como funciona, vantagens e riscos do processo

O Botafogo se tornou, na quarta-feira, mais um clube a acionar o mecanismo de recuperação judicial. O processo, que começou com pedido de medida cautelar para suspensão de novas execuções, aprovado por 60 dias, foi feito pela SAF e tem como objetivo encontrar um caminho financeiro viável de pagar seus credores (pessoas ou parte com dívidas a receber) sem comprometer a operação e a existência do futebol alvinegro. Como toda ferramenta financeira, tem suas vantagens e seus riscos.

O pedido vem em meio a uma situação dramática nas finanças do futebol alvinegro. Um laudo de avaliação do valor econômico da SAF, divulgado há duas semanas pelo clube, expôs o tamanho do rombo: a dívida total gira em torno de R$ 2,753 bilhões. Deste valor, R$ 1,643 bilhão é de curto prazo (ou seja: a ser pago em até 12 meses).

Como funciona a recuperação judicial?

Na prática, a recuperação judicial é uma forma de organizar uma "massa" de dívidas cíveis e trabalhistas, enquanto a empresa (no caso, a SAF) fica protegida de execuções (penhoras) ou bloqueios oriundos dessas mesmas dívidas. A medida cautelar obtida pelo Botafogo, padrão nesse processo, permite um "respiro" à SAF em meio às mediações e negociações que serão feitas com os credores daqui para frente.

Esse período sem execuções, também chamado de stay period, pode chegar a 180 dias (e ser prorrogado por mais 180) serve também para a elaboração do plano de pagamentos para ser apresentado a seus credores. Esse plano será debatido em assembleia de credores, que podem aprová-lo, reprová-lo ou propor alterações.

O que acontece após a decisão dos credores?

Em caso de aprovação, a decisão deve ser homologada pela Justiça, que acompanhará o processo de pagamentos por meio de um administrador judicial. Já em caso de reprovação, a regra é a decretação de falência — o que nunca aconteceu com clubes brasileiros. Para além dos credores, a palavra final é da Justiça, que analisa o plano após a decisão da assembleia.

Quais as vantagens e os riscos da recuperação judicial?

Para que o processo seja minimamente vantajoso e sustentável para os dois lados, as negociações envolvem prazos alongados para pagamentos de dívidas e deságios (descontos) nesses valores. Os credores são divididos em classes, entre as quais esses prazos e deságios variam. Para os credores, a vantagem é ter um calendário previsível e assertivo de recebimento de valores antes incertos.

Caso o processo seja um sucesso, assim que o prazo de pagamento do plano começar a valer, o Botafogo passa a ter de cumprir as obrigações sem exceções. Se não o fizer, estará sujeito a falência, execuções específicas ou até a uma nova assembleia de credores. Uma vez aprovado o plano e o processo de recuperação, dívidas posteriores não podem ser incluídas.

Há diferenças entre SAF e clube associativo?

Apesar de variarem entre empresas (SAFs) e associações civis (clubes associativos), as agremiações brasileiras têm visto seus pedidos de recuperação judicial serem encarados, juridicamente, da mesma forma desde a instituição da Lei da SAF (14.193/2021).

Em 2023, por exemplo, o Cruzeiro obteve a aprovação de um pedido de recuperação judicial de seu clube associativo, mesmo já tendo transformado seu futebol em SAF. Em 2025, o Vasco engrenou processo de recuperação judicial dupla: clube associativo e SAF.