Dino solicita votação presencial do STF sobre imóveis públicos do DF

Contexto do Pedido de Votação

O ministro do STF Flávio Dino fez um pedido nesta sexta-feira (8) para que a Corte vote de forma presencial sobre a recente decisão do presidente Edson Fachin. Esta decisão liberou a venda de imóveis públicos do Distrito Federal (DF) com o intuito de socorrer o Banco de Brasília (BRB). Inicialmente, a intenção era votar o tema de maneira virtual, entre 8 a 15 de maio. No entanto, após o pedido de Dino, a votação será presencial, embora ainda não tenha sido confirmada uma data para a reunião.

Desafios do BRB

O Banco de Brasília enfrenta uma grave crise financeira, decorrente de um rombo bilionário resultante de operações malsucedidas e supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Tanto o presidente do BRB, Paulo Henrique Cardoso, quanto o do Banco Master, Daniel Vorcaro, estão atualmente presos. Para tentar recuperar a instituição, o governo do DF, que é o acionista majoritário do BRB, sancionou a Lei nº 7.845/2026 no dia 10 de março. Essa lei autoriza que imóveis públicos sejam utilizados como garantia para empréstimos, permitindo assim uma captação de até R$ 6,6 bilhões.

Complicações Jurídicas

No dia 23 de abril, partes da nova lei foram suspensas pela Justiça do DF. O motivo foi o reconhecimento de um risco concreto de que a nova legislação poderia impactar bens e interesses que estão protegidos pela legislação do DF. Contudo, no dia seguinte, Edson Fachin, presidente do STF, derrubou essa decisão, argumentando que a suspensão poderia gerar uma "grave lesão à ordem administrativa" ao impedir a execução de políticas públicas estabelecidas pelo governo local.

Próximos Passos para a Votação

Os ministros do STF estavam programados para votar virtualmente, começando nesta sexta-feira (8) até o dia 15 de maio. Contudo, com o destaque apresentado por Flávio Dino logo após seu voto, a discussão sobre o tema terá que ser reavaliada em uma nova votação presencial. Até o momento, não há uma data definida para essa nova reunião.